30/08/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 19:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 17/08/2023
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747410-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA BARRETO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 168402256), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 168402259, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 3.771,50 mais acréscimos, em favor da parte exequente; R$928,73 mais acréscimos em favor do patrono ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20 e na OAB/DF sob o n. 543.920, conforme pedido de ID 148927829 e contrato de honorários de ID 135428029.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 17:15

Recebidos os autos
17/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 19:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:51

Recebidos os autos
20/07/2023 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:11

Expedição de Autorização.
31/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:29

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:29

Recebidos os autos
03/02/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 16:54

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de CELIA BARRETO DE MORAIS em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:28

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:16

Recebidos os autos
18/11/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
22/10/2022 05:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2022 20:45

Recebidos os autos
18/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2022 15:34

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/10/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 18:55

Recebidos os autos
01/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:55

Outras decisões
01/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/08/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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