11/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:17

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 02:33

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702341-11.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 168520078), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 4 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/09/2023 23:21

Recebidos os autos
04/09/2023 23:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702341-11.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta online ao SISBAJUD, não foi possível localizar créditos nas contas bancárias da parte executada.

Quanto ao RENAJUD, embora a parte tenha veículos registrados em seu nome, esses possuem outras restrições, razão pela qual não foi efetuado o bloqueio.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 15 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/08/2023 13:41

Recebidos os autos
15/08/2023 13:41

Deferido o pedido de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS - CPF: *48.***.*16-87 (REQUERENTE).
14/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2023 11:24

Recebidos os autos
04/08/2023 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 20:02

Recebidos os autos
22/05/2023 20:02

Deferido o pedido de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS - CPF: *48.***.*16-87 (REQUERENTE).
12/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:19

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:39

Recebidos os autos
15/03/2023 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 17:51

Recebidos os autos
09/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/02/2023 17:15

Processo Desarquivado
23/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 15:47

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 02/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Sentença em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 12:46

Recebidos os autos
18/05/2022 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de VICTORIA CAROLINA MEDEIROS DE BARROS em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/05/2022 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 00:20

Recebidos os autos
02/05/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2022 15:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
02/02/2022 18:42

Recebidos os autos
02/02/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2022 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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