18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710543-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANA CLEMENTE CARDOSO EXECUTADO: BRUNO ROCHA DE ANDRADE DECISÃO Defiro a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo indicado pelo credor no ID 249944994.

Aponha-se restrição de transferência sobre o veículo de placa JKK-8649, encontrado via RenaJud no ID 248668338 e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público.

A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Esclareça-se ao autor que a consulta aos endereços cadastrados perante o Detran constam disponíveis pelo sistema Renajud.

Assim, proceda a Secretaria à consulta, via Renajud quanto aos dados do executado, em especial o endereço, cadastrados no referido sistema.

Caso sejam localizado endereço novo, expeça-se o mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público, confirme determinado acima.

Noutro giro, indefiro a expedição de ofício ao DER, à Polícia Rodoviária Federal e às empresas de pedágio para informar sobre eventuais registros de autuações, blitz ou radares em que porventura o veículo tenha sido flagrado nos últimos 12 meses, tendo em vista que essa medida em nada contribuirá para a efetiva localização do endereço onde o bem possa ser localizado para a formalização da penhora.

Se infrutífero o mandado, tendo em vista que a citação correu de forma ficta, pelo edital de ID 182697146, em razão de ser desconhecido o endereço do réu nos presentes auots, intime-se a autora para apontar o endereço onde deve ser cumprido o mandado em questão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pesquise-se no site do Detran (SNG – Sistema Nacional de Gravames) qual é a proprietária fiduciária do veículo em questão e oficie-se à mesma, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado.

Caso se verifique na pesquisa do SNG que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado, a penhora incidirá sobre o bem móvel em questão, e não apenas sobre os direitos aquisitivos, não sendo o caso também de se oficiar à instituição financeira.

Junte-se aos autos o resultado da pesquisa.

Se frutífera a diligência, aguarde-se o prazo para eventual impugnação, e, após, retornem-se conclusos.

De outro modo, se infrutífera a diligência, prossiga-se nos termos da decisão de ID 195693388, devendo retornar os autos ao arquivo provisório para cumprimento da suspensão determinada a partir do item 3.2.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:12

Recebidos os autos
03/09/2025 10:12

Deferido em parte o pedido de ROSANA CLEMENTE CARDOSO - CPF: *73.***.*56-02 (EXEQUENTE)
03/09/2025 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 12:04

Recebidos os autos
06/08/2025 12:04

Indeferido o pedido de ROSANA CLEMENTE CARDOSO - CPF: *73.***.*56-02 (EXEQUENTE)
05/08/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/07/2025.
28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:22

Recebidos os autos
22/07/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de ROSANA CLEMENTE CARDOSO - CPF: *73.***.*56-02 (EXEQUENTE)
21/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2025 18:47

Processo Desarquivado
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:01

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de informação de revogação
07/02/2025 20:39

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:28

Recebidos os autos
27/11/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DE ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:26

Recebidos os autos
23/05/2024 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:51

Recebidos os autos
07/05/2024 17:51

Indeferido o pedido de BRUNO ROCHA DE ANDRADE - CPF: *29.***.*30-06 (EXECUTADO)
03/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
03/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 17:24

Desentranhado o documento
24/04/2024 15:56

Recebidos os autos
24/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/04/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:50

Recebidos os autos
19/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 21:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:49

Recebidos os autos
11/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:55

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0710543-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANA CLEMENTE CARDOSO EXECUTADO: BRUNO ROCHA DE ANDRADE Objeto: Citação de BRUNO ROCHA DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *29.***.*30-06.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 34.991,48 (trinta e quatro mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de dezembro de 2023 10:53:34.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
22/12/2023 10:53

Expedição de Edital.
16/11/2023 19:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:58

Recebidos os autos
29/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:52

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710543-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANA CLEMENTE CARDOSO EXECUTADO: BRUNO ROCHA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que até o momento não recebemos resultado da carta precatória.

De ordem, fica intimado o exequente a fornecer o atual andamento da deprecata no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2023 10:28:54.

JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidora Geral
14/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:57

Recebidos os autos
08/05/2023 16:57

Indeferido o pedido de ROSANA CLEMENTE CARDOSO - CPF: *73.***.*56-02 (EXEQUENTE)
08/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:45

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:28

Expedição de Carta.
03/10/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2022 19:30

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2022 10:40

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:19

Recebidos os autos
09/06/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:16

Recebidos os autos
02/06/2022 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2022 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:10

Recebidos os autos
20/04/2022 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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