TJDFT - 0707132-35.2023.8.07.0020

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO ANDERSON DE OLIVEIRA MORGENTAL

CPF *74.***.*68-20

Advogados

JULIANA MOREIRA MESQUITA

OAB: 56840/DF

CPF *43.***.*76-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:08

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 04/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:39

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 12/03/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:35

    Outras decisões

  • 05/03/2024 23:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 05/03/2024 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/02/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 18:12

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2024 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 16:45

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 06/12/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:06

    Outras decisões

  • 27/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 24/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:42

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 21/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/11/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:27

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/10/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 23/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 25/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:36

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707132-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUCIO ANDERSON DE OLIVEIRA MORGENTAL DECISÃO Não obstante a manifestação ministerial, destaca-se que o valor da poderá servir como indenização em favor da vítima, nos termos do artigo 336 do CPP.

    Deste modo, por ora, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de eventual queixa-crime pela vítima.

    Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de restituição de fiança.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 21/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 19:17

    Outras decisões

  • 18/08/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 18/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:02

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 01/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 01/08/2023 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 01:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 05/07/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 26/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/06/2023 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2023 06:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 16/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:22

    Declarada incompetência

  • 16/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 16/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 17/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 19:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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