13/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716066-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ITALO JOSE EVANGELISTA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 15:06:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/05/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:47

Recebidos os autos
24/05/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:05

Recebidos os autos
11/04/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:35

Recebidos os autos
23/02/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 22:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
03/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:14

Expedição de Ofício.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716066-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ITALO JOSE EVANGELISTA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de agosto de 2023 20:43:53.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
20/08/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 20:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:24

Recebidos os autos
17/08/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 18:21

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ITALO JOSE EVANGELISTA DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:06

Recebidos os autos
05/06/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:53

Recebidos os autos
24/03/2023 18:53

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/03/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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