27/09/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718854-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA REU: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
16/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:20

Recebidos os autos
16/09/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718854-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA REU: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA em face de ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora alega que a constituição da pessoa jurídica se deu em 16 de agosto de 2021, com a integralização de quotas sociais mediante transferência de bens imóveis por parte da Sra.

Ivone Alves Ferreira, falecida.

Aduz que não houve a integralização até o momento.

Requer a condenação dos sucessores da falecida à obrigação de transmissão da propriedade dos bens imóveis descritos no contrato social.

A conciliação restou infrutífera ante a ausência das partes à audiência designada (ID 190166009).

Citados, os réus apresentaram contestação, na qual reconheceram a procedência do pedido (ID 192574503).

Réplica (ID 194616001).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Ausentes preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, passo ao exame do mérito. É o caso de julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A parte autora requer a condenação da parte ré à obrigação de fazer, consistente na transferência dos bens imóveis para a integralização do capital social da sociedade requerente, nos termos do contrato social de ID 157555321, tendo em vista o compromisso firmado pela Sra.

Ivone Alves Ferreira Ribeiro, falecida em 15/11/2021, de quem os requeridos nesta demanda são herdeiros.

Comprovado o compromisso assumido pela Sra.

Ivone quando da constituição da sociedade, nos termos da cláusula quinta do contrato social de ID 157555321 (itens 1 a 14), bem como o seu falecimento logo após tal fato (ID 157555322).

Observa-se que os requeridos são os únicos herdeiros da falecida e integram todos eles a pessoa jurídica autora.

Nos termos do art. 1.004 do Código Civil: Art. 1.004.

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Além disso, de conformidade com o disposto no art. 1.052 do Código Civil, a ausência de integralização do capital social de sociedade empresária autoriza que seus sócios sejam responsabilizados pelos débitos sociais, descerrando que, nos casos em que o capital social da sociedade limitada não fora completamente integralizado, todos os sócios respondem solidariamente - com seus patrimônios pessoais -, até o limite do valor remanescente ao não integralizado.

A parte requerida não apresentou resistência ao pleito formulado, requerendo o reconhecimento da procedência do pedido.

Portanto, a homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial.

Custas e honorários a cargo da parte requerida, na forma do art. 90 do CPC.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, na forma do art. 85, parágrafo 2º e 8º, do CPC.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
19/08/2024 19:22

Recebidos os autos
19/08/2024 19:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/05/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 10:33

Desentranhado o documento
13/05/2024 09:42

Recebidos os autos
13/05/2024 09:42

Outras decisões
08/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Alteração de capital (9539) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0718854-26.2023.8.07.0001 AUTOR: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA REU: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA Decisão Interlocutória Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora, a fim de que manifeste acerca da diligência infrutífera de ID 188701031, indicando endereço da requerida Adriana Alves Ribeiro e Silva para citação, ou requerendo medidas aptas.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 12:38

Recebidos os autos
04/04/2024 12:38

Outras decisões
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718854-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA REU: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar nova audiência de conciliação e mediação prevista pelo art. 334 do CPC neste momento, podendo a mesma, a depender da efetivação da citação da parte requerida e teor de eventual contestação, ser designada após a oferta desta.

Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência infrutífera de ID 188701031, indicando endereço da requerida Adriana Alves Ribeiro e Silva para citação, ou requerendo medidas aptas, no prazo de 5 (cinco dias).

Vindo o endereço, CITE-SE a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.

Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de 20 dias), condicionada a pedido expresso da parte autora, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação.

Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
19/03/2024 11:45

Recebidos os autos
19/03/2024 11:45

Outras decisões
18/03/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/03/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 16:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:27

Recebidos os autos
14/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:14

Expedição de Mandado.
17/01/2024 07:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 07:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 07:08

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718854-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA REU: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/03/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/01/2024 13:11 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI
16/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2024 15:15

Recebidos os autos
05/01/2024 15:15

Deferido o pedido de RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-80 (AUTOR).
18/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/12/2023 16:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:58

Recebidos os autos
30/10/2023 14:58

Declarada incompetência
30/08/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:51

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718854-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIBEIRO E IRMAOS PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: ADRIANA ALVES RIBEIRO E SILVA, MARCO ALIPIO RIBEIRO JUNIOR, ALINE ALVES RIBEIRO MOYSES, SABRINA ALVES RIBEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há nos autos documento apto a amparar o pedido executivo, nos termos do disposto no art. 784 do Código de Processo Civil.

Faculto, portanto, a emenda à inicial, inclusive para que peça a conversão do feito para ação de conhecimento, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2023 17:50

Recebidos os autos
12/08/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 06/03/2023 16:44

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