26/10/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:00

Recebidos os autos
22/09/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:24

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731681-97.2022.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RAFAEL FERNANDES MONTEIRO REU: YEDDA BUFE E DECORACAO EIRELI - ME SENTENÇA A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito por inúmeras vezes.

Apesar do juízo ter deferido os diversos requerimentos e a prática dos atos necessários a citação, todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito – movimento de ID 167400265, quedou-se inerte.

Decido.

O feito encontra-se sem a sua formação completa, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovida a citação da parte requerida.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em promover a triangulação da relação jurídico processual por meio da localização e citação do réu, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), conforme a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A ausência de citação é uma das causas de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte exequente para promover o andamento do feito. 2.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (Acórdão n.1104733, 07098965520178070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2018, Publicado no DJE: 13/07/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Interposta a apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 16:39

Recebidos os autos
16/08/2023 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:36

Recebidos os autos
24/05/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/03/2023 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:10

Recebidos os autos
07/02/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
02/01/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
02/01/2023 13:22

Desentranhado o documento
07/12/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:00

Recebidos os autos
16/11/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/11/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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