22/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 22:48

Recebidos os autos
20/05/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:16

Recebidos os autos
16/05/2024 19:16

Determinado o arquivamento
15/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 19:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:54

Recebidos os autos
13/05/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
10/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em 10/05/2024
09/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:13

Recebidos os autos
09/05/2024 18:13

Homologada a Transação
19/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:05

Recebidos os autos
16/04/2024 00:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 14:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:33

Recebidos os autos
22/02/2024 13:33

Outras decisões
30/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:52

Recebidos os autos
03/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:52

Outras decisões
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:37

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701290-04.2018.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ROMULO CESAR MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No voto proferido ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo executado, a e.

Desembargadora relatora afirmou que: "...a Curadoria Especial não tem contato com a parte devedora e não possui a prerrogativa de oficiar diretamente às instituições financeiras para obter informações, em virtude de os dados serem protegidos pelo sigilo bancário.

Assim, não se mostra possível a obtenção dessas informações sem a materialização da atividade cooperativa processual, através da participação do Juízo, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

O deferimento da solicitação, além de ser condizente com o princípio da cooperação, viabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa da parte executada".

A exequente requereu a expedição de ofício à "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para encaminhar os extratos bancários das movimentações realizadas pelo executado junto a Conta Poupança (agência 3880, Conta poupança 000977767947-0, operação 1288, CEF, em nome de ROMULO CESAR MAIA, CPF: *04.***.*17-68) nos meses de SETEMBRO E OUTUBRO DE 2022".

Com efeito, ao juiz compete praticar os atos tendentes à rápida solução do litígio, zelando pelo tratamento igualitário das partes, assim como prevenindo e reprimindo os atos contrários à dignidade da Justiça.

Do mesmo modo que a Curadoria Especial não tem prerrogativa de requisitar informações às instituições financeiras, é inequívoco que parte credora também não pode obter informações acerca da movimentação da conta poupança do devedor, a fim de demonstrar movimentação que descaracteriza sua condição de conta-poupança, utilizada, na verdade, como se fosse conta-corrente.

Pelas razões expostas e em atenção ao princípio da igualdade processual, defiro o pedido da exequente.

Expeça-se ofício à CEF Requisite-se à CEF os extratos das contas bancárias objeto de constrição pelo sistema SISBAJUD, conforme protocolos constantes dos IDs 144757821, 144757822, e 144757824 dos presentes autos, que deverão ser anexadas ao ofício.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 23:30

Recebidos os autos
15/09/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 23:30

Deferido o pedido de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
11/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701290-04.2018.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ROMULO CESAR MAIA DESPACHO Intimem-se as partes acerca das respostas dos Ofícios para que se manifestem e requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro para a Curadoria Especial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 15:11

Recebidos os autos
16/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2023 00:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:43

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:42

Expedição de Ofício.
09/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:34

Recebidos os autos
08/05/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/05/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:19

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MAIA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 18:22

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2023 16:04

Recebidos os autos
08/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/12/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/12/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 13:43

Recebidos os autos
09/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 13:43

Indeferido o pedido de ROMULO CESAR MAIA - CPF: *04.***.*17-68 (EXECUTADO)
25/11/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/11/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:18

Recebidos os autos
26/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:18

Outras decisões
26/10/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2022 10:43

Recebidos os autos
26/09/2022 10:43

Outras decisões
19/09/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/09/2022 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MAIA em 29/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Edital em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:28

Expedição de Edital.
24/06/2022 17:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2022 15:57

Recebidos os autos
22/06/2022 15:57

Outras decisões
14/06/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2022 06:13

Processo Desarquivado
10/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 01:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2019 18:22

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2019 03:49

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:53

Expedição de Certidão.
23/07/2019 17:53

Juntada de Certidão
12/07/2019 05:38

Publicado Despacho em 12/07/2019.
12/07/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 09:21

Recebidos os autos
10/07/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2019 18:09

Recebidos os autos
08/07/2019 12:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/07/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
05/07/2019 18:35

Transitado em Julgado em 02/07/2019
05/07/2019 18:34

Juntada de Certidão
01/06/2019 06:06

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 31/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 17:45

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 04:31

Publicado Sentença em 15/05/2019.
14/05/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 17:42

Recebidos os autos
10/05/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 17:42

Julgado procedente o pedido
09/05/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/05/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 15:39

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:09

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2019 04:12

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2019 10:37

Juntada de Certidão
02/04/2019 19:02

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 14:50

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:22

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MAIA em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 10:11

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MAIA em 14/02/2019 23:59:59.
30/11/2018 19:54

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 21:52

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 03:38

Publicado Edital em 29/11/2018.
28/11/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 05:22

Publicado Edital em 27/11/2018.
26/11/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 15:28

Expedição de Edital.
22/11/2018 17:31

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:18

Recebidos os autos
13/11/2018 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2018 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 13:05

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 05/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 03:36

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 19:08

Recebidos os autos
22/10/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 12:33

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2018 04:14

Publicado Certidão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 14:47

Juntada de Certidão
04/10/2018 14:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2018 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 13:20

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 03:25

Publicado Despacho em 31/08/2018.
30/08/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 22:18

Recebidos os autos
28/08/2018 22:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/08/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 14:21

Publicado Despacho em 17/08/2018.
16/08/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 22:10

Recebidos os autos
14/08/2018 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/08/2018 07:53

Juntada de Certidão
10/08/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 02:51

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 16:34

Recebidos os autos
31/07/2018 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/07/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 11:01

Decorrido prazo de JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA em 25/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 03:21

Publicado Certidão em 18/07/2018.
17/07/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 19:09

Expedição de Certidão.
13/07/2018 19:09

Juntada de Certidão
11/07/2018 12:52

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 10:05

Expedição de Mandado.
20/06/2018 10:03

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2018 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 13:22

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2018 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2018 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2018 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2018 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2018 22:11

Recebidos os autos
06/03/2018 22:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/02/2018 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 16:10

Expedição de Mandado.
22/02/2018 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2018 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2018 17:23

Recebidos os autos
02/02/2018 17:23

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2018 18:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
30/01/2018 18:36

Juntada de Certidão
30/01/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
30/01/2018 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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