22/09/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97 em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727227-11.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97, FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 168294983), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 31 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
31/08/2023 17:21

Recebidos os autos
31/08/2023 17:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727227-11.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADMA DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97, FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), uma vez que não há efetividade para a quitação do débito.

Nota-se que foram realizadas várias consultas infrutíferas em instituições financeiras, o que revela a ausência de renda compatível com atividade remunerada.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1336995, 07469453720208070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 12/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada e Acórdão 1382559, 07243613920218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2021, publicado no DJE: 18/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ademais, destaca-se que é ônus da parte exequente informar eventual empregador da parte executada, visto que as informações solicitadas podem ser obtidas por meio de simples consulta na internet.

Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OFÍCIO.

CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.

CONSULTA PÚBLICA.

INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DESNECESSIDADE. 1.

As informações contidas no banco de dados do CAGED são acessíveis à parte pela rede de internet ou via pesquisa dirigida diretamente ao órgão público, revelando-se desnecessária a expedição de oficio para tal finalidade.

Não cabe ao Judiciário substituir as partes em seus deveres processuais. 2.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1430689, 07046909320228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2022, publicado no DJE: 28/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para indicar medidas executiva efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 10 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
10/08/2023 21:34

Recebidos os autos
10/08/2023 21:34

Indeferido o pedido de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*33-34 (EXEQUENTE)
08/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:58

Transitado em Julgado em 08/09/2022
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:33

Recebidos os autos
12/09/2022 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/09/2022 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2022 18:23

Recebidos os autos
08/09/2022 18:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 20:25

Recebidos os autos
31/08/2022 20:25

Indeferido o pedido de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *91.***.*33-34 (EXEQUENTE)
30/08/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:31

Recebidos os autos
29/08/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/08/2022 14:30

Recebidos os autos
24/08/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:48

Recebidos os autos
20/06/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97 em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:39

Juntada de Certidão
26/04/2022 22:06

Recebidos os autos
26/04/2022 22:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/04/2022 15:10

Recebidos os autos
20/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 20:16

Recebidos os autos
31/03/2022 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 06:24

Recebidos os autos
25/03/2022 06:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/03/2022 11:20

Recebidos os autos
17/03/2022 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/03/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2022 18:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97 em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS em 15/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 04:09

Processo Desarquivado
15/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 19:47

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 19:46

Transitado em Julgado em 09/02/2022
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS *36.***.*23-97 em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS em 09/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:01

Publicado Intimação em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
05/01/2022 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 23:25

Recebidos os autos
16/12/2021 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de ADMA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/12/2021 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2021 22:03

Recebidos os autos
08/12/2021 22:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 15:00

Recebidos os autos
30/11/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
09/11/2021 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 00:23

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 23:14

Recebidos os autos
15/10/2021 23:14

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/10/2021 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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