04/01/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
22/10/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:16

Transitado em Julgado em 17/03/2023
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

1.

Da análise dos autos, verifica-se que, em resposta ao ofício (Id. 150927443), a Caixa Econômica Federal - CEF indicou os valores constantes nas contas de titularidade do falecido, bem como solicitou expedição de novo ofício judicial com os dados das contas devidamente retificados, em razão "da divergência das contas localizadas com saldo com a informada no Ofício Judicial", para fins de cumprimento da sentença (Id. 149204552), consistente na transferência das quantias encontradas para conta judicial vinculada ao presente feito (Id. 162876467).

Diante disso, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência dos valores encontrados, em nome do de cujus, informados no ofício anteriormente juntado (Id.162876467), quais sejam, R$ 1.979,17 (Agência: 1502 Operação: 1367 Conta: 000790718211-6, antiga conta 1502-013-0027058-3) e R$ 308,61 (Agência: 4483 Operação: 1367 Conta: 000857307064-0, antiga conta 4483-013-005444-5) para conta judicial vinculada aos presentes autos, a qual deverá ser aberta pela própria instituição.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2.

Realizada a transferência supracitada, prossigam-se com as determinações contidas na sentença proferida (Id. 149204552). 3.

Considerando o parecer do Ministério Público (Id. 166177568), intime-se a representante legal do menor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente que a conta poupança, em nome do infante, indicada nos autos (Id. 144684522), é bloqueada para saque. 4.

Por fim, conclusos.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Cumpra-se.
10/08/2023 10:59

Recebidos os autos
10/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:26

Recebidos os autos
04/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:00

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:27

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/02/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 11:20

Recebidos os autos
17/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/01/2023 12:58

Recebidos os autos
12/01/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/12/2022 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:15

Recebidos os autos
11/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:52

Recebidos os autos
28/09/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/09/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:30

Expedição de Ofício.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:23

Recebidos os autos
26/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/07/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 16:19

Recebidos os autos
10/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/05/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 06:26

Recebidos os autos
24/05/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/05/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 15:58

Recebidos os autos
26/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:09

Recebidos os autos
11/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:53

Recebidos os autos
21/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/02/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:32

Recebidos os autos
15/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/02/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 28/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 07:25

Recebidos os autos
20/01/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 22:27

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 13:58

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:55

Recebidos os autos
13/12/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/12/2021 19:02

Juntada de Certidão
07/12/2021 06:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 06:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:23

Expedição de Ofício.
03/12/2021 20:32

Desentranhado o documento
03/12/2021 13:35

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 21:12

Expedição de Ofício.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:01

Recebidos os autos
30/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/11/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:38

Recebidos os autos
17/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
12/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:06

Expedição de Ofício.
29/09/2021 21:43

Expedição de Ofício.
28/09/2021 13:59

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:04

Recebidos os autos
22/09/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:29

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:40

Juntada de Certidão
21/07/2021 07:24

Expedição de Ofício.
21/07/2021 07:24

Expedição de Ofício.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 07:43

Recebidos os autos
19/07/2021 07:43

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/07/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de ONICICLEIDE DE AMORIM MUNIZ em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:40

Expedição de Ofício.
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:10

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
28/06/2021 07:57

Recebidos os autos
28/06/2021 07:57

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/06/2021 16:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:56

Recebidos os autos
23/06/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
18/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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