22/04/2024 22:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:00

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710469-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189357172), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189357172, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.342,46, em favor da parte exequente; R$ 146,92 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 14:21

Recebidos os autos
26/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:43

Expedição de Autorização.
10/10/2023 21:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710469-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:47:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:00

Recebidos os autos
14/08/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:03

Transitado em Julgado em 27/06/2023
29/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:54

Recebidos os autos
01/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:03

Recebidos os autos
28/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:03

Outras decisões
27/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/02/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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