30/09/2023 19:15

Cancelada a Distribuição
30/09/2023 19:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714460-92.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BRENO FERREIRA DA COSTA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA LUCAS BRENO FERREIRA DA COSTA ajuíza ação contra OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

A parte interpôs Agravo de Instrumento, mas o recurso não foi recebido com efeito suspensivo.

Posteriormente, o TJDFT negou provimento ao recurso (Id. 168430594 ).

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 16 de agosto de 2023 17:51:38.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
17/08/2023 11:43

Recebidos os autos
17/08/2023 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:59

Recebidos os autos
14/04/2023 08:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 17:51

Recebidos os autos
06/03/2023 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 16:51

Recebidos os autos
02/02/2023 16:51

Gratuidade da justiça não concedida a LUCAS BRENO FERREIRA DA COSTA - CPF: *36.***.*57-79 (AUTOR).
01/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 20:06

Recebidos os autos
01/12/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:32

Recebidos os autos
04/11/2022 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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