17/09/2023 21:42

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 21:42

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA RAMOS em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741737-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO Trata-se o documento de id 141607551 de cobrança isolada e pretérita, sem submeter o autor a situação vexatória.

Ademais, conforme o próprio autor afirma, atualmente não há qualquer cobrança realizada pela requerida, bem como o nome do autor não consta dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito.

Dito isso, o fato trazido pelo autor no id 165263258 é irrelevante.

Ressalte-se que o acordo de id não estipulou multa específica para descumprimento de obrigação, mas apenas a possibilidade de se fixá-la, a critério do Juiz.

Em juízo de ponderação, não verifico ocorrência de fato a justificar arbitramento de multa.

Ausente pendência de provimento jurisdicional, arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 18:28

Recebidos os autos
18/08/2023 18:28

Outras decisões
31/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:48

Recebidos os autos
06/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:08

Recebidos os autos
19/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/04/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:36

Recebidos os autos
10/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:36

Outras decisões
30/01/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:49

Recebidos os autos
30/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 04:10

Processo Desarquivado
17/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 04:09

Processo Desarquivado
03/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 23:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 23:30

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 18:04

Recebidos os autos
26/09/2022 18:04

Homologada a Transação
26/09/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/09/2022 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:38

Recebidos os autos
11/08/2022 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:23

Recebidos os autos
29/07/2022 14:23

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 22:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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