28/02/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 21:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:09

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:31

Recebidos os autos
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:07

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706521-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRELA ALVES DE BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:20

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:20

Expedição de Ofício.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706521-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRELA ALVES DE BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O autor requer o fracionamento da verba contratual tanto sobre o crédito retroativo como sobre parcelas vincendas do benefício acidentário concedido.

Embora permitido o fracionamento da requisição de precatório ou de pequeno valor para pagamento direto ao patrono (art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94), tal prerrogativa não se estende a prestações estipuladas em valores vincendos.

Os honorários contratuais sobre as parcelas vincendas, ainda que lícitos, não têm eficácia executiva, pois ilíquidos, lastreados em prestações futuras e incertas que, inclusive, podem não ocorrer caso o benefício seja cessado/revisto posteriormente.

Dessa forma, o advogado deverá executar tais parcelas particularmente junto ao seu cliente e, no caso de cobrança judicial, buscar o juízo competente para tanto.

Isto posto, revendo posicionamento anterior, defiro o destacamento dos honorários contratuais apenas em relação ao percentual previsto para incidir sobre o crédito principal, ou seja, sobre o valor retroativo do benefício devido à segurada.

Int.

Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 163547396 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de 30% sobre o valor retroativo.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 14:48

Recebidos os autos
17/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/08/2023 14:47

Outras decisões
16/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:47

Recebidos os autos
28/06/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/06/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 18:26

Recebidos os autos
27/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:11

Recebidos os autos
22/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:11

Outras decisões
18/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:15

Recebidos os autos
14/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:37

Recebidos os autos
23/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:52

Recebidos os autos
02/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 03:53

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 02:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:38

Recebidos os autos
24/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 12:23

Recebidos os autos
07/12/2022 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 13:30

Transitado em Julgado em 06/12/2022
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:42

Recebidos os autos
06/10/2022 18:42

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:39

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MIRELA ALVES DE BARROS em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/04/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:43

Recebidos os autos
18/04/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:28

Recebidos os autos
06/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734673-55.2023.8.07.0016

Leonice Sanches

Cartao Brb S/A

Advogado: Glaucia Monica Ornelas Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0743646-96.2023.8.07.0016

Rubens Rodrigues de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0731529-73.2023.8.07.0016

Iedna Candida Santana de Miranda

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Marta Ilha de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0719663-68.2023.8.07.0016

Rosemayre da Costa Mesquita Aragao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0755034-30.2022.8.07.0016

Danielle Jardim Mendonca Cardinali

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 08:52

Exibir Processo