TJDFT - 0713636-69.2023.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 07:56
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 18:39
Juntada de Certidão
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17/10/2023 18:39
Juntada de Alvará de levantamento
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14/10/2023 02:45
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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13/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 14:18
Recebidos os autos
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10/10/2023 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/10/2023 09:07
Juntada de Petição de certidão de juntada
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09/10/2023 15:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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02/10/2023 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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01/10/2023 04:05
Decorrido prazo de JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 13:53
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713636-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR EXECUTADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
DESPACHO Manifeste-se a parte credora a respeito da informação de pagamento em cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, bem como informe dados bancários/PIX para o respectivo levantamento.
Destaco que não havendo oposição quanto ao valor de quitação, o feito será extinto pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
20/09/2023 13:47
Recebidos os autos
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20/09/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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16/09/2023 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/09/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
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13/09/2023 01:12
Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 12/09/2023 23:59.
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23/08/2023 02:29
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713636-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.
Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% , na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
20/08/2023 00:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/08/2023 17:32
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:32
Outras decisões
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31/07/2023 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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27/07/2023 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/07/2023 04:12
Processo Desarquivado
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25/07/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 17:46
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 17:46
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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21/07/2023 01:17
Decorrido prazo de JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:39
Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
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07/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 00:29
Publicado Sentença em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 19:23
Recebidos os autos
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27/06/2023 19:23
Julgado procedente em parte do pedido
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28/05/2023 22:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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24/05/2023 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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23/05/2023 09:38
Juntada de Certidão
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19/05/2023 01:16
Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
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11/05/2023 17:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
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11/05/2023 17:47
Juntada de Petição de certidão de juntada
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09/05/2023 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/05/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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09/05/2023 16:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/05/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 22:49
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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26/03/2023 04:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/03/2023 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2023 17:23
Recebidos os autos
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13/03/2023 16:23
Juntada de Petição de certidão de juntada
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13/03/2023 16:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/03/2023 16:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/03/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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