03/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:23

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709247-81.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 EXECUTADO: DIONISIO FERREIRA LIMA NETO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requereu a extinção do feito, conforme petição de ID 168944797, com o fim de ajuizar nova ação na Vara Cível.

Saliento que, conforme decisão de ID 168149524, o executado sofreu interdição em 2019.

Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independente de intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/09/2023 17:06

Recebidos os autos
08/09/2023 17:06

Extinto o processo por desistência
18/08/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709247-81.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 EXECUTADO: DIONISIO FERREIRA LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Ressai do documento de ID 165513342 que o executado sofreu interdição em 2019.

A presente demanda foi distribuída a este Juizado em 28/10/22.

Já a “citação” do executado não foi realizada de maneira pessoal, mas através de whats app em que o Oficial de Justiça não juntou aos autos a comprovação de que o executado recebera e entendera a mensagem, com a cópia do mandado, ou mediante certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (vide certidão de ID 155159222, que não supre os termos da Portaria CG 34 e da Resolução 354 do CNJ, por não ser detalhada).

Por outro lado, verifico que o devedor subscreveu o acordo de ID 165513335, embora tenha sido interditado em 2019, conforme salientado acima.

Ademais, como é cediço, somente pessoas físicas capazes podem ser partes nos Juizados, conforme o art. 8º da LJE.

DIANTE de tal cenário, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a interdição do executado, indicando o endereço da curadora MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMA, CPF397.941.801-49, e, caso seja efetivamente comprovada sua incapacidade, todos os atos praticados nestes autos serão considerados nulos, com a IMEDIATA liberação do valor bloqueado indevidamente e intimação da curadora e Ministério Público, especialmente pelo fato de que a curadora não pode, sem autorização judicial, pagar dívidas do curatelado (item 2 do Termo de Curatela Definitivo).

Nessa hipótese, o credor, então, deverá manejar a presente execução (reiniciar) perante a vara cível do Guará-DF.

Int.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/08/2023 18:22

Recebidos os autos
09/08/2023 18:22

Outras decisões
04/08/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 20:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DIONISIO FERREIRA LIMA NETO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:58

Recebidos os autos
17/07/2023 15:58

Outras decisões
17/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/06/2023 08:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DIONISIO FERREIRA LIMA NETO em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:29

Recebidos os autos
15/05/2023 14:29

Outras decisões
12/05/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2023 16:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de DIONISIO FERREIRA LIMA NETO em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:04

Expedição de Termo.
15/03/2023 16:36

Recebidos os autos
15/03/2023 16:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 - CNPJ: 37.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
15/02/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:22

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 08:44

Expedição de Termo.
29/01/2023 16:13

Recebidos os autos
29/01/2023 16:13

Deferido o pedido de DIONISIO FERREIRA LIMA NETO - CPF: *96.***.*69-20 (EXECUTADO).
06/01/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 16:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:47

Recebidos os autos
09/11/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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