07/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703702-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO REVEL: FLAVIA SILVIA DE FREITAS, FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

ID. 208291292 - Indefiro o pedido.

Não há indícios que a ré esteja ocultando bens.

Não se logrou êxito em localizar numerários nem bens móveis em nome da requerida (ID. 207521985, ID. 194396541, ID. 199858126 e ID. 199858127).

O fato de não se localizar bens penhoráveis da devedora, após as várias diligências realizadas, pode significar que simplesmente ela não os possui.

Logo, a diligência requerida afigura-se inútil.

Nesse contexto, observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Caso seja do interesse da credora, este Juízo poderá expedir certidão de crédito, a fim de a própria exequente protestar o título ou inserir o nome da devedora no cadastro de inadimplentes.

Aguarde-se manifestação da credora pelo prazo de prazo de 5 dias.

Escoado o prazo sem manifestação da exequente ou expedindo-se certidão de crédito, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Int.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:19

Recebidos os autos
11/09/2024 19:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/08/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Deferido o pedido de MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO - CPF: *60.***.*50-15 (EXEQUENTE).
17/06/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:16

Recebidos os autos
01/03/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 14:16

Deferido o pedido de MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO - CPF: *60.***.*50-15 (REQUERENTE).
19/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703702-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO REVEL: FLAVIA SILVIA DE FREITAS, FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 182670437 transitou em julgado à 0:00 do dia 06/02/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:29

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) Condenar a ré à obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 744,00, corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data de ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contabilizados a partir da data de citação;b) condenar a ré à obrigação de compensar danos morais à autora, mediante pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362) e acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) Condenar a ré à obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 744,00, corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data de ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contabilizados a partir da data de citação;b) condenar a ré à obrigação de compensar danos morais à autora, mediante pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362) e acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
03/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 09:47

Recebidos os autos
28/12/2023 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/11/2023 17:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:40

Recebidos os autos
22/11/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 17:31

Recebidos os autos
28/09/2023 17:31

Determinada a citação de FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 - CNPJ: 18.***.***/0001-45 (REQUERIDO) e FLAVIA SILVIA DE FREITAS - CPF: *99.***.*84-20 (REQUERIDO)
28/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/09/2023 15:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 02:18

Recebidos os autos
18/09/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703702-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE BARBOSA GONCALVES PINHEIRO REQUERIDO: FLAVIA SILVIA DE FREITAS, FLAVIA SILVIA DE FREITAS *99.***.*84-20 CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 18/09/2023 13:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_13h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
17/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:57

Recebidos os autos
15/08/2023 13:57

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 08/08/2023
15/08/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
10/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 15:15

Recebidos os autos
08/08/2023 15:15

Outras decisões
04/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/08/2023 20:04

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:59

Recebidos os autos
02/08/2023 13:59

Outras decisões
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2023 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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