18/10/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 10:33

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709802-94.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGUES & LARA RESTAURANTE LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, objetivando o recebimento do crédito representado em duplicatas de ID167814599 a 167829967.

Contudo, devidamente intimado para que emendasse a petição inicial, nos termos da decisão de ID171068936, o exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado, impondo, conseguintemente, a extinção prematura do feito em face à sua desídia em sanar o vício apontado no comando judicial. À conta do exposto, EXTINGO o feito a teor do art.801 c/c art.924, I do Código de Processo Civil c/c art.51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art.55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/09/2023 16:42

Recebidos os autos
25/09/2023 16:42

Indeferida a petição inicial
22/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709802-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGUES & LARA RESTAURANTE LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

O exequente não cumpriu a contento a decisão de ID-167957292 na medida em que não apresentou nova inicial, na íntegra, para fins de correta e adequada citação.

Do mesmo modo, não forneceu os dados indispensáveis à tramitação do processo 100% digital.

Assim, concedo ao autor o prazo suplementar de 05 dias para que cumpra a decisão de emenda na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
11/09/2023 11:56

Recebidos os autos
11/09/2023 11:56

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709802-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGUES & LARA RESTAURANTE LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

A petição inicial se apresenta genérica ao ponto de sequer mencionar o valor dos títulos que busca sua execução, vencimento e demais informações que são imprescindíveis para o estabelecimento do contraditório.

Ademais, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Intime-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/08/2023 15:06

Recebidos os autos
10/08/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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