14/11/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIEL CARDOZO FEITOSA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702527-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIEL CARDOZO FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212279694 e ID 212348914).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.230,13 (trinta e um mil duzentos e trinta reais e treze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.256,87 (quatro mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência, via PIX conforme dados de ID 204411470.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2024 22:38

Recebidos os autos
28/09/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 16:41

Recebidos os autos
25/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:39

Recebidos os autos
28/08/2024 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702527-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIEL CARDOZO FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:42

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:42

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
28/05/2024 17:01

Recebidos os autos
28/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2024 17:01

Outras decisões
23/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:56

Recebidos os autos
07/05/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 15:35

Recebidos os autos
07/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:32

Juntada de Informações prestadas
06/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:42

Recebidos os autos
01/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
07/02/2024 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:50

Recebidos os autos
07/02/2024 16:50

Outras decisões
07/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:36

Recebidos os autos
12/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ANTONIEL CARDOZO FEITOSA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:01

Recebidos os autos
21/11/2023 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:44

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 13:48

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702527-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIEL CARDOZO FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre os esclarecimentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 12:57:06.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:44

Recebidos os autos
11/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702527-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIEL CARDOZO FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 13:32:24.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702527-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIEL CARDOZO FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Exclua-se o laudo de ID 168070871, uma vez que se refere à pessoa diversa.

Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Recebidos os autos
16/08/2023 13:54

Outras decisões
16/08/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 10:13

Desentranhado o documento
14/08/2023 21:58

Juntada de Petição de laudo
09/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 31/07/2023 23:59.
09/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 16:13

Juntada de intimação
09/03/2023 14:34

Recebidos os autos
09/03/2023 14:34

Nomeado perito
09/03/2023 14:34

Outras decisões
27/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 07:39

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:25

Recebidos os autos
13/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 19:36

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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