22/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA FORTES *13.***.*85-50 em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:38

Recebidos os autos
08/04/2024 19:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:47

Recebidos os autos
21/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:45

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 20:45

Desentranhado o documento
02/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:34

Recebidos os autos
10/11/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 19:07

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES *61.***.*73-90 - CNPJ: 44.***.***/0001-95 (EXECUTADO) em 23/10/2023.
06/11/2023 19:20

Recebidos os autos
06/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA FORTES *13.***.*85-50 em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/10/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 13:24

Recebidos os autos
08/09/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:23

Recebidos os autos
05/09/2023 18:23

Deferido o pedido de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*91-34 (REQUERENTE).
05/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:27

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:11

Desentranhado o documento
31/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:20

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA FORTES *13.***.*85-50 em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES *61.***.*73-90 em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:23

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem solidariamente ao autor o valor total de R$862,00 (oitocentos e sessenta e dois reais), atualizado pelo INPC desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (07.06.2023 – Id 162076918 e 162077853) até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, dos artigos 405 e 406 do Código Civil, e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Promova-se a baixa das partes PG - Sistemas e Soluções de Pagamentos e Recebimentos Ltda. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., conforme determinado em Id 164815565 e 165951649.

Nos moldes do artigo 40 do CPP, oficie-se ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito criminal, remetendo-lhe cópias desta sentença, da inicial de Id 157680299, e dos documentos de Ids 152594942, 152594944, 153351283,157680301 e 157680300.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2023 16:56

Transitado em Julgado em 20/07/2023
09/08/2023 16:54

Transitado em Julgado em 10/07/2023
07/08/2023 19:25

Recebidos os autos
07/08/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2023 14:50

Recebidos os autos
01/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:35

Recebidos os autos
20/07/2023 11:35

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:07

Recebidos os autos
10/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:07

Extinto o processo por desistência
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:16

Recebidos os autos
29/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
22/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/06/2023 19:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 21/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:22

Recebidos os autos
20/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 07:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 07:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:26

Recebidos os autos
22/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:26

Outras decisões
22/05/2023 15:26

Recebida a emenda à inicial
10/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:31

Recebidos os autos
27/04/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 11:35

Recebidos os autos
12/04/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:31

Recebidos os autos
24/03/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/03/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/03/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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