14/06/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:45

Processo Desarquivado
05/06/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0001662-28.2017.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para ciência da expedição do formal de partilha (ID. 197854736) e das cartas de adjudicação (IDs, 197856918 e 197856929).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/05/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:52

Expedição de Termo.
24/05/2024 10:52

Expedição de Termo.
24/05/2024 10:52

Expedição de Termo.
21/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:32

Recebidos os autos
02/05/2024 18:32

Outras decisões
25/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2024 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 16:01

Recebidos os autos
30/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0001662-28.2017.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: P.

D.

V.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA EVELYN GUEDES AGUIAR REQUERIDO: ANA PAULA VIEIRA GALVAO, EMANUEL VIEIRA GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Os herdeiros EMANUEL e ANA PAULA comprovaram o pagamento de suas cotas do ITCD (anexos ao ID nº 168085043). 2.

O herdeiro PYETRO DANIEL também comprovou o pagamento do ITCD (anexos ao ID nº 170206434). 3.

A Fazenda Pública do DF, todavia, apresentou impugnação, alegando que há parcelamento administrativo de dívidas tributárias do espólio de ELIS ANTONIO PEREIRA GALVÃO, que ainda não foram quitadas (ID nº 171911948).

O documento de ID nº 171911954 informa a existência de débitos vincendos, mas não de débitos vencidos, tanto que a certidão é positiva com efeito de negativa.

Ora, se o parcelamento administrativo foi autorizado pela Fazenda Pública, os débitos são vincendos e, portanto, ainda não são exigíveis.

Dessa forma, nada justifica que se aguarde o pagamento das prestações futuras, pois as obrigações tributárias vencidas até o presente momento estão todas cumpridas, como reconhece a própria Fazenda Pública.

Não é outro o entendimento do Egrégio Tribunal: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DÉBITO TRIBUTÁRIO PARCELADO.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

DÍVIDA VINCENDA.

FORMAL DE PARTILHA.

EXPEDIÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. - O parcelamento de crédito tributário suspende sua exigibilidade, a teor do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. - O art. 206 do CTN estende à certidão positiva com efeitos de negativa, os mesmos efeitos da certidão negativa, exatamente em razão da suspensão da exigibilidade do crédito.

Portanto, a questão não se trata de presunção de pagamento, mas de débitos vincendos e, portanto, não passíveis de cobrança. - Desse modo, a existência de parcelamento da dívida tributária, desde que comprovada a regularidade dos respectivos pagamentos, mediante Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, não obsta a expedição dos formais de partilha. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJDFT, 8ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 0700061-18.2017.8.07.9000, Rel.

Des.

Luís Gustavo B. de Oliveira, acórdão nº 1.014.597, j. em 04/05/2017, publ. no DJe de 09/05/2017).

Dessa forma, indefiro o pedido da Fazenda Pública (ID nº 171911948). 4.

Intime-se a Fazenda Pública pessoalmente. 5.

Após, prossiga a Secretaria nos termos da sentença (ID nº 78931390), expedindo as diligências finais, mas observando que Ana Paula deve levantar 1/2 do saldo da conta judicial que recebeu a reposição (atualizado) que havia antes do pagamento do alvará do item 2.b da decisão de ID nº 136665029 (saldo que havia na época: ID nº 136774872).

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
28/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 09:41

Recebidos os autos
28/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:41

Outras decisões
27/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0001662-28.2017.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: P.

D.

V.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA EVELYN GUEDES AGUIAR REQUERIDO: ANA PAULA VIEIRA GALVAO, EMANUEL VIEIRA GALVAO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 01/2021, deste Juízo, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID da Fazenda Pública do DF.

Após, concluso.

Ceilândia/DF, 15 de setembro de 2023 14:38:26 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
15/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:22

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0001662-28.2017.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: P.

D.

V.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA EVELYN GUEDES AGUIAR REQUERIDO: ANA PAULA VIEIRA GALVAO, EMANUEL VIEIRA GALVAO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se as partes autoras para ciência do alvará expedido, conforme ID 169079718, devendo observar o prazo de validade do alvará.

Ceilândia/DF, 22 de agosto de 2023 19:03:44.

CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
22/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0001662-28.2017.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: P.

D.

V.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA EVELYN GUEDES AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de ID nº 168085632.

Expeça-se alvará autorizando o inventariante a sacar R$ 4.746,44 da conta judicial que recebeu a reposição pelos veículos adjudicados a Emanuel, de nº 284.122.281-9. 2.

Comprove o inventariante o pagamento em 5 dias, contados da expedição do alvará. 3.

Observe a manifestação da Fazenda Pública (ID nº 152317220) e comprove todos os pagamentos pendentes, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. 4.

Após, prossiga-se nos termos da decisão ID nº 136665029, item 4.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
20/08/2023 22:12

Expedição de Alvará.
18/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 00:26

Recebidos os autos
18/08/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:26

Deferido o pedido de P. D. V. A. - CPF: *51.***.*24-04 (INVENTARIANTE).
17/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:16

Recebidos os autos
16/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
09/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 21:44

Expedição de Certidão.
28/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 25/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 23:22

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 19:14

Expedição de Alvará.
14/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 20:40

Recebidos os autos
13/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/09/2022 15:28

Processo Desarquivado
13/09/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 21:57

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA GALVAO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 17/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 01:32

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 01:32

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
04/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:47

Transitado em Julgado em 24/02/2021
04/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
16/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:59

Expedição de Ofício.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 23:26

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 15:13

Recebidos os autos
16/10/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:16

Expedição de Ofício.
14/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:06

Expedição de Ofício.
03/02/2021 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 12:25

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:49

Publicado Sentença em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Sentença em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2020 17:49

Recebidos os autos
05/12/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 17:49

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/10/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:45

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:12

Recebidos os autos
01/09/2020 00:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
31/08/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
31/08/2020 20:48

Juntada de Certidão
10/08/2020 21:32

Recebidos os autos
07/08/2020 09:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
06/08/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
06/08/2020 14:42

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:55

Recebidos os autos
03/07/2020 10:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/06/2020 14:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
25/06/2020 14:32

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:50

Recebidos os autos
03/05/2020 23:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/04/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
15/04/2020 13:23

Juntada de Certidão
28/03/2020 08:47

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:00

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:42

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA GALVAO em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 21:26

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/01/2020 20:03

Recebidos os autos
14/01/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 20:03

Deliberada da partilha
23/12/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/12/2019 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2019 12:39

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA GALVAO em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 22:15

Juntada de Petição de manifestação;
06/12/2019 03:46

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 18:28

Juntada de Certidão
01/12/2019 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 17:19

Expedição de Mandado.
30/10/2019 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2019 20:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 06:21

Publicado Despacho em 15/10/2019.
15/10/2019 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 05:36

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 12:47

Juntada de Certidão
10/10/2019 19:38

Recebidos os autos
10/10/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/09/2019 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2019 06:40

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:46

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIS ANTONIO PEREIRA GALVAO em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:28

Decorrido prazo de PYETRO DANIEL VIEIRA AGUIAR em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 15:22

Juntada de Certidão
16/06/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:48

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703083-96.2023.8.07.0004

Joao Bosco de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0702664-61.2018.8.07.0001

Iara Cristina Vidal Mendes

Joana Vidal Soares da Silva

Advogado: Eduardo da Silva Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2018 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0705006-21.2023.8.07.0017

Emanuela Santos Araujo Eireli

Francisco Carlos Lindembergue Silva

Advogado: Josefa Sandra de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0713341-25.2020.8.07.0020

Geane Leles de Oliveira Rocha

Sergio Ricardo de Sousa Oliveira

Advogado: Brunna Soares da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0727872-71.2023.8.07.0001

Rosemary Teles da Ponte Soares

Hercio Gomes Soares

Advogado: Luis Filipe Taveira Moreira da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 14:47

Exibir Processo