18/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717242-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Considerando que a petição de ID. 187417620 e anexos não comprovam o pagamento das custas finais, ficam os requerentes intimados a anexarem os comprovantes de pagamento autenticados para as devidas anotações, conforme planilhas de cálculo ID.186937131, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. (documento datado e assinado digitalmente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717242-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: CARLOS SANTOS NETO, MARIA DE FATIMA BORGES SANTOS MONTEIRO, CIOMARA BORGES SANTOS, SIMONE BORGES SANTOS, DIRCE BORGES SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS SANTOS NETO INVENTARIADO(A): CARLOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Considerando que a petição de ID 187285860 comprova o pagamento das custas finais apenas em relação ao requerente CARLOS, ficam os outros requerentes intimados a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme planilhas de cálculo ID 186937131, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717242-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: CARLOS SANTOS NETO, MARIA DE FATIMA BORGES SANTOS MONTEIRO, CIOMARA BORGES SANTOS, SIMONE BORGES SANTOS, DIRCE BORGES SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS SANTOS NETO INVENTARIADO(A): CARLOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
19/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:23

Recebidos os autos
19/02/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS NETO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 180685195, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 180685195.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de pagamento do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de pagamento do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
15/01/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 17:12

Recebidos os autos
15/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:12

Homologado o pedido
10/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/01/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS NETO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.
11/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:47

Recebidos os autos
06/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:22

Recebidos os autos
06/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:31

Recebidos os autos
13/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/11/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717242-53.2023.8.07.0001 Classe: SOBREPARTILHA (48) CARLOS SANTOS NETO - CPF/CNPJ: *53.***.*09-20, MARIA DE FATIMA BORGES SANTOS MONTEIRO - CPF/CNPJ: *50.***.*70-00, CIOMARA BORGES SANTOS - CPF/CNPJ: *50.***.*07-72, SIMONE BORGES SANTOS - CPF/CNPJ: *56.***.*96-68, DIRCE BORGES SANTOS - CPF/CNPJ: *13.***.*74-04 e CARLOS SANTOS NETO - CPF/CNPJ: *53.***.*09-20, CARLOS SANTOS JUNIOR - CPF/CNPJ: *04.***.*52-34 DESPACHO No despacho de ID 170070595 foi determinado que o inventariante retificasse as declarações de ID 165057497, para incluir o valor dos bens a serem sobrepartilhados, bem como individualizar as ações (consignando o nome da ação, quantidade, titularidade, valor individual, etc).

No entanto, compulsando os autos, noto que o inventariante apresentou as informações acerca das ações no ID 173083855, sem, contudo, retificar as declarações de forma técnica, em petição contendo a completa qualificação do falecido e dos herdeiros, descrição completa dos bens (no caso, das ações), informações sobre a (in)existência de dívidas e plano de partilha.

Dessa forma, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o inventariante apresente a retificação das declarações de forma técnica.

Vindo, dê-se vista à Fazenda Pública dos comprovantes de pagamento de ITCD de ID 173083849 e ID 173083851, pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2023 10:42

Recebidos os autos
27/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717242-53.2023.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS NETO em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:49

Recebidos os autos
29/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0717242-53.2023.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral
17/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 15:06

Recebidos os autos
18/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
17/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:05

Recebidos os autos
14/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
12/07/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:36

Recebidos os autos
04/07/2023 17:36

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 16:57

Recebidos os autos
28/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:12

Recebidos os autos
21/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS NETO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:31

Recebidos os autos
22/05/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/05/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:32

Recebidos os autos
28/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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