TJDFT - 0715707-32.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

NADIA LORENA PINHO DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*23-21

Advogados

WLADIA CASTRO DE SOUZA

OAB: 21256/CE

CPF *05.***.*43-75

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/02/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:46

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de NADIA LORENA PINHO DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 08:01

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 02/12/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 10:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/12/2023 15:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 01/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 02:50

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 02:50

    Publicado Sentença em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 23:30

    Extinto o processo por desistência

  • 07/11/2023 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/11/2023 23:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:58

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 23:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 24/10/2023 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715707-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

    Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

    Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 28/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2023 02:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/08/2023 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:25

    Outras decisões

  • 22/08/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715707-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NADIA LORENA PINHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, pois demonstrada a necessidade da parte autora.

    Anote-se.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

    A autora requer que seja a parte ré obrigada a desbloquear imediatamente a Conta Corrente 2163157-9, Agência0001, Banco 0260.

    A autora alega a ocorrência de diversos erros da instituição financeira, relacionados aos bloqueios de valores nas datas de 19/6/2023, 8/8/2023 e 11/8/2023, realizados sob a justificativa de cumprimento de ordens provenientes deste juízo nos autos do Processo n° 0722739-25.2023.8.07.0020, contudo, tais ordens, não teriam ocorrido.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes.

    Porém, é necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

    O Processo n° 0722739-25.2023.8.07.0020 se encontra atualmente arquivado.

    A partir das cópias juntadas pela autora, fica demonstrado que não houve determinação de bloqueio naquele processo – ao menos é o que mostra a documentação juntada.

    Mas não ficou suficientemente esclarecido se permanecem bloqueados os valores.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

    Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

    Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

    Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de agosto de 2023 15:11:36.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 21/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 21/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 22:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2023 22:56

    Concedida a gratuidade da justiça a NADIA LORENA PINHO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*23-21 (REQUERENTE).

  • 16/08/2023 00:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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