18/03/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707059-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOANA LISBOA DE LIMA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 179854549 ).

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 188592095 ).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 188600426).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 188600426.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/03/2024 11:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:27

Recebidos os autos
05/03/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:52

Recebidos os autos
06/02/2024 21:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:38

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:12

Recebidos os autos
30/11/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/11/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/11/2023 16:32

Outras decisões
16/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:20

Recebidos os autos
10/10/2023 18:19

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707059-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA LISBOA DE LIMA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial.

Assim, defiro o pedido da autora para produção de prova oral.

Diante do artigo 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência da realização do ato de forma presencial, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma presencial para todos os participantes.

Somente testemunhas residentes em outros estados, policiais e réus presos poderão ser ouvidos de forma virtual, diante da impossibilidade de comparecimento ao Fórum.

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
19/09/2023 15:44

Recebidos os autos
19/09/2023 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/09/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 00:07

Recebidos os autos
03/09/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707059-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré (grupo de Id 169833810), considero-a devidamente citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95) da presente demanda e intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04.09.2023, às 13h (Id 167348917).

Atualizem-se os dados cadastrais da requerida indicados na petição de Id 169833810 (CNPJ e endereço).

Após, aguarde-se a realização da sobredita audiência.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:42

Recebidos os autos
25/08/2023 17:42

Outras decisões
25/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707059-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA LISBOA DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Sobre a certidão de Id 167700615, manifeste-se a autora, devendo indicar o endereço correto da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/08/2023 12:50

Recebidos os autos
09/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 14:16

Desentranhado o documento
02/08/2023 14:15

Recebidos os autos
02/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/08/2023 12:25

Recebidos os autos
01/08/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/07/2023 10:57

Recebidos os autos
07/07/2023 10:57

Outras decisões
07/07/2023 10:57

Recebida a emenda à inicial
06/07/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:17

Recebidos os autos
09/06/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2023 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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