31/10/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:10

Transitado em Julgado em 24/10/2023
10/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID 169837410, julgo procedente o pedido inicial para autorizar o levantamento do valor constante na conta judicial de ID 169727268 em favor do interditado.

A destinação do recurso deverá ser comprovada juntamente com o cumprimento da obrigação de prestação de contas imposta à curadora, no próximo período das contas, ou seja, a partir de janeiro de 2023.

Consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários. À Secretaria com vistas ao desarquivamento do processo n. 2001.01.1.051839-4 (0068648-29.2001.8.07.0001) e digitalização.

Com o término do trabalho de digitalização, traslade-se cópia da presente decisão ao processo de interdição, acima identificado.

Em seguida e com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará eletrônico nos autos da interdição, com vistas à transferência do recurso em favor do autor, com acréscimos, se houver (dados bancários no ID 170110793).

Fica a parte autora intimada, via publicação no DJE, por meio de suas advogadas.

Dê-se ciência do julgado ao Ministério Público.

Com as cautelas de praxe, cumpridas a formalidades e diligências, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.
11/09/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:46

Recebidos os autos
11/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/09/2023 07:14

Recebidos os autos
28/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0713525-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Acolho a manifestação ministerial de ID 167629533.

Dou à presente decisão força de ofício ao Banco de Brasília – BRB para que forneça a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, extrato da conta n. 709102840001271097, da agência n. 0284.

Enviar resposta para o e-mail: [email protected].

Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
18/08/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 18:47

Recebidos os autos
17/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/08/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 16:42

Recebidos os autos
03/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2023 21:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 11:44

Recebidos os autos
17/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 19:25

Recebidos os autos
05/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 18:53

Recebidos os autos
17/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:53

Outras decisões
13/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/04/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 19:23

Recebidos os autos
10/04/2023 19:23

Declarada incompetência
28/03/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/03/2023 16:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
13/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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