09/09/2025 20:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700781-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela credora, na petição de ID 248041254, de pesquisa SNIPER para verificar a existência de empresas registradas em nome da parte executada.

Todavia, a consulta realizada não identificou qualquer vínculo entre o devedor e eventuais pessoas jurídicas, nos termos dos documentos em anexo.

Nesse contexto, verifica-se que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este juízo restaram esgotadas sem êxito.

Desse modo, com base na Portaria Conjunta n° 183 de 28/10/2020 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), DEFIRO o pleito subsidiário de expedição de certidão de crédito/dívida, formulado pela parte exequente em sua manifestação, para fins de protesto extrajudicial.

Atualize-se, pois, o débito e expeça-se o referido documento, conforme modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e delineado na Portaria mencionada, intimando-se a parte credora em seguida para retirá-lo.

De destacar que cabe à parte exequente apresentar a certidão ao Cartório Extrajudicial competente, dependendo o registro de protesto do pagamento dos respectivos emolumentos.

Feito, diante da impossibilidade de prosseguimento desta demanda, arquivem-se os autos, SEM BAIXA, lançando-se no sistema o alerta: "certidão de crédito/dívida expedida".
31/08/2025 20:18

Recebidos os autos
31/08/2025 20:18

Deferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
29/08/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:53

Recebidos os autos
24/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2025 09:43

Recebidos os autos
27/06/2025 09:43

Indeferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700781-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO de LEONARDO ALVES DE SOUSA, encaminhado para o endereço: QI 24 Lotes 14 a 27, APT 1902 BL D, TOP LIFE LONG BEACH, Setor Industrial (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72135-903, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:42

Recebidos os autos
07/05/2025 16:42

Deferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
05/05/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/05/2025 18:02

Recebidos os autos
05/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 19:55

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700781-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente a LEONARDO ALVES DE SOUSA, encaminhado para o endereço: QNN 8, Bloco B, Sala 201, 10, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-080, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
27/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:02

Recebidos os autos
27/02/2025 18:02

Deferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
27/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:43

Recebidos os autos
21/02/2025 19:43

Indeferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
21/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:18

Recebidos os autos
10/02/2025 18:18

Indeferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
06/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2025 13:13

Processo Desarquivado
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:36

Recebidos os autos
27/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/01/2025 15:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700781-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte exequente, ao ID 221970330, defiro o desarquivamento dos autos para a continuidade da fase de cumprimento de sentença.

Cancele-se a baixa.

DEFIRO, parcialmente, o pedido de realização de tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada, com reiteração da pesquisa, através da nova funcionalidade disponível junto ao sistema SISBAJUD, mas apenas durante o período de 10 (dez) dias, uma vez que a realização da diligência por 30 (trinta) dias não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Ademais, de se registrar que a concessão do prazo de 30 (trinta) dias sujeita a parte devedora à constrição de valores superiores ao débito exequendo, gerando desproporcional prejuízo, diante da impossibilidade de paralisação automática do comando de bloqueio, o que viola o princípio da menor onerosidade da execução prevista no art. 805 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Após, aguarde-se o resultado da consulta mencionada.

Não sendo frutífera, retornem os autos ao arquivo, em razão da ausência de bens passíveis de penhora.
08/01/2025 18:27

Recebidos os autos
08/01/2025 18:27

Deferido o pedido de LEONARDO ALVES DE SOUSA - CPF: *23.***.*93-34 (EXECUTADO).
07/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/01/2025 13:46

Processo Desarquivado
03/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 19:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:38

Recebidos os autos
04/12/2023 19:38

Determinado o arquivamento
04/12/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/12/2023 14:47

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA - CPF: *23.***.*93-34 (EXECUTADO) em 01/12/2023.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 18:36

Expedição de Mandado.
03/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:00

Recebidos os autos
24/10/2023 16:00

Deferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
18/10/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 22:17

Expedição de Mandado.
20/09/2023 19:11

Recebidos os autos
20/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/09/2023 10:06

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA - CPF: *23.***.*93-34 (EXECUTADO) em 15/09/2023.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700781-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REQUERIDO: LEONARDO ALVES DE SOUSA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 168373622), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito que segue anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
18/08/2023 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 18:42

Recebidos os autos
17/08/2023 18:42

Deferido o pedido de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
14/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2023 04:46

Processo Desarquivado
11/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:12

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:58

Recebidos os autos
22/06/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2023 14:02

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA - CPF: *23.***.*93-34 (REQUERIDO) em 19/06/2023.
20/06/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 14:00

Desentranhado o documento
20/06/2023 01:30

Decorrido prazo de MARJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:39

Recebidos os autos
16/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/06/2023 16:38

Recebidos os autos
15/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/06/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/06/2023 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 00:18

Recebidos os autos
14/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/04/2023 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 16:39

Recebidos os autos
04/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/04/2023 14:34

Recebidos os autos
04/04/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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