15/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:35

Recebidos os autos
11/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:27

Recebidos os autos
04/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:27

Outras decisões
29/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:52

Recebidos os autos
04/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714089-04.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis, comprove a efetiva revisão da MR do benefício NB para R$ 7.786,02 em 2024, conforme parecer da contadoria judicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que incidirá, em caso de descumprimento, a partir do 31º dia após a intimação, limitada a 90 (noventa) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:17

Recebidos os autos
27/03/2025 13:17

Outras decisões
13/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:15

Recebidos os autos
13/01/2025 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 11:30

Recebidos os autos
12/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714089-04.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar hitárico de crédito atualizado.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:33

Recebidos os autos
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 16:24

Recebidos os autos
23/09/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:31

Recebidos os autos
20/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2024 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:21

Recebidos os autos
11/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:51

Recebidos os autos
23/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:51

Outras decisões
10/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714089-04.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/09/2023 16:24

Recebidos os autos
08/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos
01/09/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 15:21

Recebidos os autos
01/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 19:09

Juntada de Petição de laudo
18/08/2023 10:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714089-04.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o parecer ao qual se refere no ID 166181569.

Após, retornem os autos conclusos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:46

Recebidos os autos
04/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 18:26

Recebidos os autos
03/07/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2023 17:34

Recebidos os autos
02/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:29

Recebidos os autos
29/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
03/04/2023 15:21

Recebidos os autos
03/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:44

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:55

Recebidos os autos
02/03/2023 13:55

Outras decisões
17/02/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:13

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 19:10

Recebidos os autos
12/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 11:10

Recebidos os autos
19/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 10:22

Recebidos os autos
03/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
06/10/2022 14:01

Recebidos os autos
06/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA MIRANDA PINHEIRO em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:43

Recebidos os autos
09/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:47

Recebidos os autos
15/08/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:56

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:57

Recebidos os autos
04/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2022 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2022 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716241-15.2023.8.07.0007

Condominio da Projecao 11 Na Cnb 04

Jorge Marques da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0727405-47.2023.8.07.0016

Gustavo Furia Lopes

Mauro Sergio Santos Canarim

Advogado: Romulo Figueiredo Borges de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0704825-81.2022.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Orineide Sousa Santos

Advogado: Diego de Casrilevitz Rebuelta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0711110-87.2022.8.07.0009

Raimundo Nonato Vieira Teixeira Junior

Ubiratan Castro Farias

Advogado: Raimundo Nonato Vieira Teixeira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0702274-24.2019.8.07.0012

Banco Bradesco S.A.

Claudia Regina Vieira Lima

Advogado: Kalessa Kelly Jorge da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 16:58

Exibir Processo