26/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DESPACHO Manifeste-se o executado sobre a proposta de parcelamento do débito feita ao ID 246555101.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2025 21:08

Recebidos os autos
21/08/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 12:13

Processo Desarquivado
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DECISÃO 1.

Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 2.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 3.

Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud e RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) 4.

Quanto ao pedido de levantamento de valores, nada a prover, uma vez que a quantia foi depositada nos embargos à execução, devendo ser pleiteado o levantamento diretamente naquele feito.

Brasília/DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025, às 11:50:31.

Documento Assinado Digitalmente
16/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:24

Recebidos os autos
13/06/2025 12:24

Deferido em parte o pedido de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - CPF: *38.***.*47-61 (EXEQUENTE)
12/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:41

Recebidos os autos
10/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:04

Recebidos os autos
30/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:25

Recebidos os autos
08/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:15

Recebidos os autos
29/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:56

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DECISÃO Haja vista que o depósito no valor de R$ 4.593,75 (ID 101118663 execução nº 0726504-95.2021.8.07.0001) feito pelo executado nos embargos à execução é relativo ao reconhecimento de valor que entende incontroverso, defiro o pedido de liberação do valor em favor da exequente.

Preclusa a decisão, traslade-se cópia da decisão para os embargos à execução e retornem os autos à suspensão (ID 168888364).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2024 14:06

Recebidos os autos
30/09/2024 14:06

Deferido o pedido de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - CPF: *38.***.*47-61 (EXEQUENTE).
23/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DECISÃO Em atenção à petição de ID 182478206, esclareça à parte autora que estes autos tratam do feito executivo e não dos embargos à execução.

Diante disso, o pedido de apresentação do contrato original deverá ser formulado nos autos de nº 0726504-95.2021.8.07.0001.

Ante o exposto, retornem os autos à suspensão (ID 168888364).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/01/2024 16:16

Recebidos os autos
04/01/2024 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de ofício para retenção de valores, pois inexiste documento que comprove que a empresa Pegada Black é empresa individual do executado, sem prejuízo de reapreciação uma vez comprovada tal condição. 2.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens para o endereço declinado ao ID 172007716 CA SAMAMBAIA, CH 136, LT 33/1, Apt. 02, Térreo, Trecho 3 – Antiga Colônia Agrícola – Vicente Pires, TAGUATINGA/DF, CEP: 72.001-880, CELULAR: 61 98277-2840.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 09:14

Recebidos os autos
21/09/2023 09:14

Deferido em parte o pedido de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - CPF: *38.***.*47-61 (EXEQUENTE)
15/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715403-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO EXECUTADO: PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, pois a tentativa de citação do executado no endereço declinado ao ID 168259657 restou infrutífera. 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
17/08/2023 20:01

Recebidos os autos
17/08/2023 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:41

Recebidos os autos
17/07/2023 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:54

Expedição de Mandado.
24/04/2023 20:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 16:01

Recebidos os autos
06/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 14:38

Recebidos os autos
02/04/2023 14:38

Deferido em parte o pedido de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - CPF: *38.***.*47-61 (EXEQUENTE)
27/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO em 06/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 14:46

Recebidos os autos
09/03/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CINTIA MARA DIAS CUSTODIO em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO em 11/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 22:27

Recebidos os autos
24/01/2022 22:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
23/12/2021 15:49

Recebidos os autos
23/12/2021 15:49

Outras decisões
17/12/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:45

Recebidos os autos
03/12/2021 18:45

Juntada de Certidão
03/12/2021 06:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/11/2021 09:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2021 17:30

Recebidos os autos
24/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:48

Recebidos os autos
09/11/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2021 14:43

Expedição de Alvará.
03/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2021 11:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 11:22

Recebidos os autos
13/09/2021 11:22

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 11:15

Desentranhamento
13/09/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 10:51

Recebidos os autos
10/09/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de PETRONIO CANDIDO DA PAIXAO em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 15:21

Recebidos os autos
31/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 18:52

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:34

Recebidos os autos
26/08/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:30

Recebidos os autos
17/08/2021 19:30

Outras decisões
17/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 18:37

Recebidos os autos
10/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2021 18:45

Recebidos os autos
22/06/2021 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2021 17:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2021 09:22

Recebidos os autos
12/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:22

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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