31/07/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 21:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024
30/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736630-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINETE FREITAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203212089), pugnando pela extinção do feito Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203212089, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 164598189.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:57

Recebidos os autos
22/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:06

Expedição de Autorização.
08/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
03/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:25

Recebidos os autos
18/12/2023 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCINETE FREITAS DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:21

Recebidos os autos
19/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de LUCINETE FREITAS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736630-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINETE FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido ANOTE-SE a prioridade legal.

Recebo a emenda de ID 167371456.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
16/08/2023 14:01

Recebidos os autos
16/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:01

Outras decisões
02/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:00

Recebidos os autos
17/07/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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