29/05/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA ANTUNES em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA ANTUNES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:24

Recebidos os autos
08/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:55

Expedição de Autorização.
07/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA ANTUNES em 01/12/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:22

Recebidos os autos
10/10/2023 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 07/10/2023
09/10/2023 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA ANTUNES em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:19

Recebidos os autos
13/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 10:28

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742412-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA ANTUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
16/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:01

Recebidos os autos
16/08/2023 14:01

Outras decisões
04/08/2023 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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