14/09/2023 06:07

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 06:05

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715811-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILSON MENDES SANTIAGO REQUERIDO: RODRIGO VINICIUS MENDES RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cumpre, inicialmente, analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95, mediante a qual o requerente pretende que seja transferida ao primeiro requerido, perante o banco de dados do DETRAN-DF, a titularidade do veículo GM/CELTA, placa JGL0826.

Verificou-se, no entanto, em consulta processual eletrônica, que os mesmos pedidos formulados nesta demanda já estão sendo apreciados nos autos do Processo 0717201-63.2022.8.07.0020, que tramita neste Juízo.

Nesse contexto, tem-se que a repetição de ação que está em curso configura litispendência (art. 337, § 1º, do CPC).

Impõe-se a extinção da ação moderna a fim de evitar decisões diversas para um mesmo caso.

Desse modo, reconheço a existência de litispendência, e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a sessão de conciliação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Águas Claras, 30 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
31/08/2023 21:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 19:29

Recebidos os autos
30/08/2023 19:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de WILSON MENDES SANTIAGO em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2023 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715811-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILSON MENDES SANTIAGO REQUERIDO: RODRIGO VINICIUS MENDES RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Verifico que a petição inicial formulada pela parte autora neste processo é idêntica à distribuída no processo 0717201-63.2022.8.07.0020 do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, em 27/09/2022, a qual foi extinta, sem mérito, em razão da complexidade da causa.

Ressalte-se que naquela ação, o autor interpôs recurso inominado e os autos foram remetidos à 2ª instância.

Dessa forma uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento, com as homenagens de estilo.

Mantenha-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/08/2023 13:43

Recebidos os autos
17/08/2023 13:43

Outras decisões
17/08/2023 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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