TJDFT - 0706730-63.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
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17/05/2024 03:32
Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 16/05/2024 23:59.
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16/05/2024 03:24
Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 15/05/2024 23:59.
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09/05/2024 02:40
Publicado Certidão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 18:36
Juntada de Certidão
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06/05/2024 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
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06/05/2024 18:35
Juntada de Certidão
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06/05/2024 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
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30/04/2024 03:20
Publicado Sentença em 30/04/2024.
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30/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 17:53
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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26/04/2024 15:13
Recebidos os autos
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26/04/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/04/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/04/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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31/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 14:38
Expedição de Autorização.
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22/11/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:50
Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0706730-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.
Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV pertinente.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 17:28:27.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral -
17/10/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 13:28
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/10/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 03:47
Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 02/10/2023 23:59.
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18/08/2023 10:32
Publicado Certidão em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0706730-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 13:56:18.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
16/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 12:52
Recebidos os autos
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14/08/2023 12:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/06/2023 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/06/2023 13:13
Transitado em Julgado em 17/06/2023
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29/06/2023 13:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA em 12/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:53
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 15:39
Recebidos os autos
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23/05/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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13/04/2023 15:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/04/2023 23:07
Juntada de Petição de réplica
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12/04/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2023 05:46
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 18:59
Recebidos os autos
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10/02/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 18:59
Outras decisões
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08/02/2023 04:40
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/02/2023 13:08
Juntada de Certidão
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06/02/2023 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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