25/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:52

Transitado em Julgado em 25/03/2024
03/04/2024 19:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705695-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CYNTHIA FERREIRA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189372397), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189372397, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 7.438,51, em favor da parte exequente; R$ 1.425,14 em favor de DAVI ESPÍRITO SANTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ nº 45.***.***/0001-68.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:57

Recebidos os autos
25/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:41

Expedição de Autorização.
10/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705695-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CYNTHIA FERREIRA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 13:48:16.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:30

Recebidos os autos
14/08/2023 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/06/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 23:01

Transitado em Julgado em 24/05/2023
08/06/2023 22:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CYNTHIA FERREIRA DE MELO em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 18:46

Recebidos os autos
30/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 16:44

Recebidos os autos
18/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 17:47

Recebidos os autos
07/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:47

Outras decisões
02/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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