25/01/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:05

Recebidos os autos
25/01/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:42

Recebidos os autos
06/11/2023 16:42

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 07:58

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:44

Recebidos os autos
23/10/2023 16:44

Outras decisões
20/10/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729502-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de novo pedido da parte para que a médica perita complemente o laudo pericial.

No entanto, não foram apresentados quaisquer elementos novos aptos a modificar a decisão anteriormente proferida, a qual indeferiu o pleito da parte por considerar que o médico perito realizou a perícia médica com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes bem como respondeu a todos os quesitos apresentados pelo autor na petição inicial.

Havendo mero inconformismo em relação aos fundamentos decisórios, cabe ao insurgente valer-se das vias recursais adequadas.

Isto posto, mantenho a decisão de ID 168718237 por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Outras decisões
11/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 14:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/08/2023 10:29

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729502-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 164734795, sustentando, em síntese, que há contradição, que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos e que não foram respondidos os quesitos por ele apresentados. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Nota-se, ainda, que foram devidamente respondidos pelo médico perito todos os quesitos apresentados pelo autor na inicial.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 167805950.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 13:53

Recebidos os autos
16/08/2023 13:53

Indeferido o pedido de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*36-97 (AUTOR)
07/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 13:27

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 04:04

Recebidos os autos
13/07/2023 04:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
09/07/2023 15:17

Juntada de Petição de laudo
06/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:17

Recebidos os autos
06/07/2023 03:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 04/07/2023 23:59.
11/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:58

Juntada de intimação
23/02/2023 04:09

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:32

Recebidos os autos
16/02/2023 15:32

Nomeado perito
16/02/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 15:32

Outras decisões
14/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 08:05

Juntada de Petição de laudo
13/02/2023 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:17

Recebidos os autos
13/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/12/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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