07/12/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GOMES DE SA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700370-48.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA, PATRICIA ALVES GOMES DE SA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 18/08/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos concluso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/08/2023 14:10

Recebidos os autos
19/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2023 15:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES GOMES DE SA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JP EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 18:54

Recebidos os autos
26/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:54

Outras decisões
19/01/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/01/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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