07/06/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:04

Transitado em Julgado em 04/03/2024
29/02/2024 09:51

Recebidos os autos
29/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:51

Homologada a Transação
23/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de MANOEL MARIANO SILVA FILHO em 09/10/2023 23:59.
17/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MANOEL MARIANO SILVA FILHO em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701102-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: M.

M.

S.

F.

DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2023 22:42

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/08/2023 14:53

Recebidos os autos
18/08/2023 14:53

Outras decisões
15/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:32

Recebidos os autos
10/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:31

Indeferido o pedido de MANOEL MARIANO SILVA FILHO - CPF: *08.***.*03-53 (REU)
09/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 09:38

Recebidos os autos
01/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
28/01/2023 11:19

Recebidos os autos
28/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
28/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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