11/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:55

Processo Desarquivado
21/03/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:26

Recebidos os autos
31/01/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 12:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
11/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RIBEIRO PAZ em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:10

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder com a revisão da conta de consumo do autor referente ao mês de fevereiro de 2023, originalmente lançada pelo valor de R$ 853,41 com medição de 42m³, para que a mesma seja emitida com novo valor equivalente à média de consumo do autor, sem a cobrança de multas e juros moratórios.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

Registre-se.

Publique.

Intime-se.
04/09/2023 14:38

Recebidos os autos
04/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702523-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO RIBEIRO PAZ REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A parte ré se manifestou em ID 164856155 informando o desinteresse na realização da prova pericial.

Tendo em vista que a decisão de ID 163783918 determinou a ré o custeio da perícia, considero prejudicada a realização da prova pericial.

Retornem-se os autos conclusos para sentença, em observância à ordem cronológica.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2023 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 10:24

Recebidos os autos
18/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:24

Outras decisões
14/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:42

Recebidos os autos
30/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:35

Recebidos os autos
14/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO RIBEIRO PAZ - CPF: *33.***.*37-64 (REQUERENTE).
14/03/2023 13:35

Outras decisões
13/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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