13/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:55

Recebidos os autos
12/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 16:47

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:09

Juntada de gravação de audiência
10/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700122-43.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, ao compulsar os autos verificou-se inconsistências no PJE e sistemas, de modo que esta ata foi incluída nos autos há dias no entanto o sistema não viabilizou a publicação e disponibilização ficando inacessível à visualização.

Em razão dessas inconsistências no sistema, com as escusas deste Juízo, procedo ao registro e à juntada da Ata da Audiência, Ainda de ordem, o prazo facultado na Ata (ID n. 234174751) para Alegações Finais iniciará a partir desta juntada da Assentada e das mídias.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/05/2025 20:07

Outras decisões
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 23:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:31

Recebidos os autos
01/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:30

Publicado Ata em 31/03/2025.
29/03/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:49

Expedição de Ofício.
28/03/2025 00:00

Intimação

Em razão de inconsistências no sistema a juntada do relatório será realizada no sistema de Audiência realizadas.

Por isso, haverá informações de novos agendamentos, no entanto, esclareço que a audiência não foi modificada e permanecerá designada para o dia 01.04.2025, 14h15.
26/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/03/2025 18:36

Outras decisões
26/03/2025 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/03/2025 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/03/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 18:23

Desentranhado o documento
26/03/2025 18:17

Outras decisões
25/03/2025 18:30

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/03/2025 18:30

Outras decisões
25/03/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:42

Recebidos os autos
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
19/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700122-43.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID nº 170859259 fica designada a INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO para o dia 16/12/2024, 14h, segunda-feira, com concentração a partir das 13h30 no Fórum Joaquim de Sousa Neto (FÓRUM VERDE) com saída em direção às Instalações da Polícia Montada da PMDF, local onde será realizada à Inspeção se Judicial. À Secretaria para as providências necessárias a fim realização do ato, como a intimação das partes, MPDFT e dos especialistas indicados pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária e aqueles também indicados pela UNB nos moldes requeridos pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID n. 169206332 que deve ir anexa ao mandado juntamente com a decisão de ID nº 170859259.

Além das demais providências de praxe para o deslocamento com segurança do magistrado e assessoria do Juízo, se for o caso.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/09/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:29

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 18:34

Desentranhado o documento
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700122-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 185334642.

Tratando-se de pessoa estranha aos autos (APRAN - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL) e de peça incompatível com o momento processual dessa demanda (contrarrazões à apelação), defiro o pedido de desentranhamento da petição de id 184567048.

Adote a Secretaria do Juízo as providências necessárias para a efetivação do desentranhamento.

Feito isso, designe-se a audiência determinada na decisão de id 170859259.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 16:36:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:50

Recebidos os autos
01/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700122-43.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se sobre o teor da petição de ID 184567048.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:17

Recebidos os autos
04/12/2023 20:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:44

Recebidos os autos
24/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:09

Expedição de Ofício.
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700122-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 169206332, designe-se data para a realização de inspeção judicial nas instalações físicas da Polícia Montada da PMDF.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao CRMV-DF, para que indique especialista em equinos que possa colaborar com o deslinde da causa (ID nº 170677743).

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes, para que compareçam e notifiquem as testemunhas que arrolarem.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 13:08:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:07

Recebidos os autos
05/09/2023 16:07

Outras decisões
01/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:43

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que os Autores não apresentaram réplica, o prazo expirou em 22/06/2023.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 14:00

Recebidos os autos
26/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 23:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:39

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
18/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
18/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
10/04/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:03

Recebidos os autos
29/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2023 19:48

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 11:32

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:25

Recebidos os autos
17/02/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 19:59

Expedição de Mandado.
12/01/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:38

Recebidos os autos
10/01/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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