26/01/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 07:40

Transitado em Julgado em 19/12/2023
05/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709336-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: MAEL MACIEL FRANCA, JOSE MOREIRA DO VALE FILHO, MARINEL MACIEL PEREIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em face de MAEL MACIEL FRANCA e outros.

Defiro a gratuidade de justiça a executada MAEL MACIEL FRANCA.

Em ID. 176548058, a parte exequente apresentou minuta de acordo para pagamento do débito.

Veio a anuência da parte MAEL MACIEL FRANCA em ID. 178144001.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 176548058), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/12/2023 17:44

Recebidos os autos
13/12/2023 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:01

Recebidos os autos
08/11/2023 20:01

Outras decisões
06/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DO VALE FILHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709336-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: MAEL MACIEL FRANCA, JOSE MOREIRA DO VALE FILHO, MARINEL MACIEL PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em nota promissória, conforme ID n. 164679892, com vencimento em 28/12/2022, sendo o devedor MAEL MACIEL FRANCA, os avalistas JOSE MOREIRA DO VALE FILHO e MARINEL MACIEL PEREIRA, e o credor ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

A representação processual veio em ID n. 164679894.

Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC).

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).

O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/08/2023 10:15

Recebidos os autos
18/08/2023 10:15

Outras decisões
14/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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