02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de ARNALDO FREIRE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
04/02/2025 21:15

Recebidos os autos
04/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAVENNE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
20/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAVENNE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700690-08.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAVENNE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA REU: ADRIANA APARECIDA CARVALHO DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Em contestação (ID: 147733786), a parte ré postula o chamamento ao processo.

Réplica em ID: 150492811.

A respeito da produção de provas, a parte autora dispensou a dilação probatória (ID: 153996835); por sua vez, a parte ré pleiteou inquirição de testemunhas (ID: 154062806). É o bastante relatório.

Fundamento e decido.

O art. 130, inciso III, do CPC, estabelece que "é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum".

Na hipótese dos autos, verifico que a parte autora pretende a imposição a declaração de nulidade de ato jurídico, cumulada ao ressarcimento de valores e reparação por danos morais, tendo por escopo a aquisição de imóvel pertencente à parte ré, cujo negócio se deu por intermediação de terceiro, o qual recebeu os valores decorrentes da operação.

Nessa ordem de ideias, vislumbro a possibilidade de imposição de obrigação na forma solidária (art. 265, do CC), sobretudo diante da afirmação da ré quanto à prévia relação de corretagem de imóveis estabelecida com o terceiro, defiro o chamamento o processo nos moldes postulados.

Por conseguinte, determino a inclusão de ARNALDO FREIRE DA SILVA, CPF n. *91.***.*93-68, no polo passivo da demanda.

Cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de setembro de 2024 15:16:46.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 12:39

Recebidos os autos
23/09/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:29

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700690-08.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAVENNE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA REU: ADRIANA APARECIDA CARVALHO DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC/2015, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a documentação acostada à réplica (ID: 150492811) e à petição do ID: 153996835.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

GUARÁ, DF, 16 de agosto de 2023 10:01:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2023 12:08

Recebidos os autos
16/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/03/2023 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 23:10

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
30/11/2022 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 00:19

Recebidos os autos
29/11/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 18:40

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:05

Expedição de Mandado.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
26/08/2022 00:47

Recebidos os autos
26/08/2022 00:47

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 01:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 23:28

Recebidos os autos
02/07/2022 23:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAVENNE ALVES DE OLIVEIRA FRANCA - CPF: *37.***.*40-76 (AUTOR).
02/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2022 01:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:09

Recebidos os autos
06/05/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 17:22

Recebidos os autos
06/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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