03/09/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:46

Recebidos os autos
28/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/02/2025 20:46

Deferido em parte o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-52 (EXEQUENTE)
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700852-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 Decisão O exequente requer a reiteração da pesquisa de ativos financeiros do executado (por trinta dias) com base no seu CPF e a pesquisa com lastro no CNPJ, por ser tratar de empresária individual. É entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Já a reiteração é possível, diante do transcurso do tempo desde de a realização da pesquisa anterior.

No entanto, a pesquisa em relação ao CNPJ não terá eficácia alguma para a satisfação do crédito, porquanto se encontra irregular perante o fisco (CNPJ MEI/INAPTO - ID 206744013), o que o impossibilita de efetuar transações em instituições financeira, ID 206744013.

Por fim, por ora, será realizada de forma individual a pesquisa apenas com lastro na CPF e, se evidenciada movimentação financeira, poder-se-á cogitar da pesquisa reiterada.

Posto isso, defiro em parte o pedido do exequente para que sejam realizadas as pesquisas de ativos financeiros (de forma individualizada) da pessoa natural IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS (CPF nº*21.***.*20-29).

No caso dos ativos financeiros, os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC.

Se infrutíferas as pesquisas eletrônicas, o processo permanecerá suspenso (ID 168914293), conforme predica o §4º do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4ºA do art. 921 do CPC).

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
13/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:14

Recebidos os autos
12/08/2024 20:14

Deferido em parte o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-52 (EXEQUENTE)
07/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 13:34

Processo Desarquivado
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:58

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700852-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o CNPJ informado é de uma filial e não da parte principal que figura no polo ativo.

No mais, mesmo com a inclusão da filial na inicial como interessada, o sistema Bankjus não localiza para expedição do ofício de transferência.

De ordem, intimo o Exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se a Exequente possui chave "pix" coincidente com o CNPJ 07.***.***/0005-52 (EXEQUENTE) e, caso não tenha, indicar uma outra conta bancária.

Brasília - DF, 30 de agosto de 2023 às 18:52:25 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
30/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700852-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema Bankjus rejeitou a operação pelo motivo: "CPF/CNPJ do usuário recebedor não é consistente com o titular da conta".

De ordem, intimo o Exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária apta para transferência do valor penhorado.

Por oportuno, fixei abaixo a tela informativa do Bankjus.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 às 16:05:47 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
28/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700852-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 Decisão Ante o transcurso do prazo para a devedora impugnar a penhora realizada, id. 155234078 (R$ 230,64), determino a liberação do valor por meio de alvará judicial em favor da exequente.

Dados bancários informados no ID 163743313.

Quanto ao mais, mantenho a decisão agravada, e, ante a ausência de informação quanto a eventual efeito suspensivo concedido, determino a suspensão do feito, ante a ausência de bens, ID 154689715, item 6.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:16

Recebidos os autos
17/08/2023 12:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/07/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:24

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
08/04/2023 23:01

Recebidos os autos
08/04/2023 23:01

Deferido em parte o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-52 (EXEQUENTE)
09/03/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DOS ANJOS *21.***.*20-29 em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 20:01

Expedição de Mandado.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 22:40

Recebidos os autos
30/09/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/09/2022 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:08

Recebidos os autos
23/08/2022 10:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 09:38

Recebidos os autos
02/07/2022 09:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2022 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:35

Recebidos os autos
27/05/2022 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/05/2022 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 18:45

Recebidos os autos
20/05/2022 18:45

Declarada incompetência
07/02/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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