20/09/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
19/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728598-97.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 168596778, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2023, às 14:44:52.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 10:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 18:57

Recebidos os autos
15/08/2023 18:57

Homologada a Transação
15/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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