TJDFT - 0738165-89.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA SOUSA CASTELO BRANCO

Advogados

VITOR DE PAULA GOMES

OAB: 60844/DF

CPF *09.***.*40-60

Polo Passivo

Partes

RUAN FELIPE CARVALHO DA SILVA 04293914129

CNPJ: 24.621.595/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:21

    Publicado Sentença em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 166957573 e 168141428), cujos termos passam a compor a presente sentença, exceto quanto à multa no percentual de 100% no caso de descumprimento do acordo, pois trata-se de penalidade abusiva e desproporcional, cabendo ao Judiciário rever cláusulas contratuais eivadas de abusividade.Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

  • 16/08/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:20

    Homologada a Transação

  • 09/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 03/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/07/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de RUAN FELIPE CARVALHO DA SILVA *42.***.*14-29 em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:49

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 14/07/2023 02:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/07/2023 18:38

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/06/2023 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 16:25

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2023 17:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2023 00:46

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 09:45

    Outras decisões

  • 08/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/06/2023 21:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:32

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 18/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/05/2023 13:29

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 12/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de RUAN FELIPE CARVALHO DA SILVA *42.***.*14-29 em 11/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:45

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 12/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 16:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 00:32

    Publicado Sentença em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 12:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 03/02/2023 22:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de RUAN FELIPE CARVALHO DA SILVA *42.***.*14-29 em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:22

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:46

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 16/01/2023 17:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 17:42

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 06/01/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/12/2022 02:37

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/12/2022 00:14

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 18/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/10/2022 22:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 30/09/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 15/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 15/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de RUAN FELIPE CARVALHO DA SILVA *42.***.*14-29 em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 21:58

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/09/2022 21:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/09/2022 21:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/07/2022 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2022 15:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/07/2022 15:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 10/07/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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