04/09/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada sobre a petição de id 247010306. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
25/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
20/08/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada a efetuar o depósito dos honorários periciais na conta do Juízo no prazo de 10 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
28/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:07

Recebidos os autos
19/02/2025 18:07

Nomeado perito
11/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:11

Recebidos os autos
23/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:11

Outras decisões
13/01/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de GABRIELA PANTOJA GOMES em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:30

Recebidos os autos
12/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:30

Outras decisões
22/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a perita, PELA DERRADEIRA VEZ, para manifestar-se acerca do andamento dos trabalhos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição do encargo e comunicação à Corregedoria para adoção das medidas cabíveis. Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/09/2024 14:47

Recebidos os autos
30/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:47

Outras decisões
05/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARRETO GOIS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA PANTOJA GOMES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se novamente a perita designada.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 17:04

Recebidos os autos
19/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:04

Outras decisões
13/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de GABRIELA PANTOJA GOMES em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da pericia de id 187726119. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
27/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 03:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:04

Recebidos os autos
19/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARRETO GOIS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRO BARRETO GOIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, intimo a parte autora par ase manifestar acerca da petição de id 172229962.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
19/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:31

Recebidos os autos
11/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:31

Outras decisões
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

B.

G.

REQUERIDO: T.

L.

A.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Trata-se de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência.

Apresentada a petição inicial de ID 157973216, o autor requereu, em sede de tutela de urgência, determinação para embarcar com o seu cão de suporte emocional para viagem realizada em 13/05/2023 e 10/06/2023.

Ainda, requereu a extensão dos efeitos de eventual deferimento de liminar para todos os trechos nos próximos 12 meses ou até a completa recuperação do autor.

Concedida a antecipação de tutela para o trecho informado na inicial, nos termos da decisão ID 158092876, e determinado o aditamento da petição inicial para complementação dos argumentos e confirmação do pedido de tutela final.

Apresentada contestação ao ID 160544986.

Apresentada emenda à petição inicial ao ID 160625627.

Recebido o aditamento à inicial na decisão ID 160827612.

Ato contínuo, a parte ré se opôs ao aditamento da petição inicial, alegando a inclusão do pedido de indenização por danos morais (ID 161528075).

Apresentada a réplica e intimadas as partes para especificação de provas que pretendem produzir, sobreveio reiteração do pedido autoral da extensão dos efeitos da antecipação de tutela para trechos adquiridos para os próximos 12 meses, tendo em vista a aquisição de novas passagens, consoante reserva MXMJVV, a serem realizadas em 26/08/2023 e 30/09/2023 (ID 168286722).

Intimada a se manifestar, a parte ré novamente manifestou discordância com o aditamento, sob alegação de que reserva MXMJVV não é objeto inicial da presente demanda.

Compulsando os autos, verifico que o aditamento realizado pela parte autora ocorreu em atendimento ao delimitado no comando judicial ID 158092876, sendo posteriormente recebido pela decisão ID 160827612.

Na petição originária (ID 157973216), constava pedido para extensão dos efeitos da decisão liminar, o que foi posteriormente reiterado no aditamento da inicial.

Portanto, não se trata de fato novo.

Ainda, a decisão que concedeu a antecipação de tutela e determinou o aditamento da inicial foi clara ao determinar a intimação do réu para ciência da liminar, especificando que o prazo para contestar teria início somente após o recebimento da inicial.

Veja-se: “Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte requerida, por Oficial de Justiça de plantão, acerca da tutela de urgência ora concedida, cientificando-a de que, caso não interponha recurso contra a presente decisão, na forma do art. 304 do CPC, a tutela de urgência poderá ser estabilizada, conforme preceitua o referido dispositivo legal.

Deixo de designar audiência de conciliação por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável.

Portanto, o prazo para contestar será contado da data em que a parte ré for intimada da ulterior decisão de recebimento da petição inicial íntegra, após o aditamento ora determinado.” (grifos aditados).

Portanto, verifico que o pedido de tutela incidental formulado pela parte autora (ID 169406029) possui relação com a lide, não havendo que se falar em inovação dos pedidos formulados em sede de aditamento da inicial.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL para estender os efeitos da decisão que concedeu a antecipação de tutela (ID 158092876) à reserva MXMJVV e determinar à parte ré que autorize o autor a embarcar com seu cão de suporte emocional nos voos previstos para o dia 26/08/2023, com destino a Aracajú - SE, e retorno à Brasília, no dia 30/09/2023, observadas as exigências sanitárias estabelecidas pela requerida no tocante ao cartão de vacinação, atestado sanitário, equipamentos de segurança e demais requisitos para viagem de animais na cabine da aeronave, aplicando-se, por analogia, as regras pertinentes ao embarque de cão guia.

No caso de eventual descumprimento, incidirá multa cominatória no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intimem-se com urgência.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação das demais questões pendentes da lide. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:28

Recebidos os autos
25/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:47

Recebidos os autos
25/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708626-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: A.

B.

G.

REQUERIDO: T.

L.

A.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe judicial para Procedimento Comum Cível, tendo em vista o recebimento do aditamento da inicial, nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC.

No mais, com o intuito de evitar futura alegação de nulidade por ofensa ao contraditório, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da petição de ID 168286714 e do documento de ID 168286722, notadamente, sobre o novo contorno do pedido autoral delineado no item “d”, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos para saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 13:48

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:37

Outras decisões
11/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:25

Outras decisões
04/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 18:29

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:18

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:03

Recebidos os autos
02/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:03

Outras decisões
01/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:11

Recebidos os autos
10/05/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
09/05/2023 10:38

Recebidos os autos
09/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/05/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/05/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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