12/03/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de MATHEUS SANTANA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de LUCAS GOUVEIA ARRUDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:20

Publicado Edital em 29/01/2024.
29/01/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702326-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS REU: MATHEUS SANTANA GONCALVES, CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA, LUCAS GOUVEIA ARRUDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
04/01/2024 18:17

Expedição de Edital.
04/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:46

Recebidos os autos
07/12/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
05/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 17:33

Transitado em Julgado em 29/11/2023
04/12/2023 08:24

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:04

Recebidos os autos
29/11/2023 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MATHEUS SANTANA GONCALVES em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:50

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:36

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 15:54

Recebidos os autos
20/10/2023 15:54

Outras decisões
17/10/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2023 17:29

Transitado em Julgado em 09/10/2023
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de LUCAS GOUVEIA ARRUDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MATHEUS SANTANA GONCALVES em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, que tinha por objeto o imóvel situado na Rua 4 A, Chácara 01 A, Lote 11, Loja 01, C.A., Vicente Pires-DF. b) condenar a parte ré a efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos no período de outubro/2022 até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% (um por cento) desde o momento em que se tornaram devidos e multa de mora de 10%, conforme previsão inserta no instrumento contratual; d) condenar a parte ré a efetuar o pagamento dos encargos locatícios (condomínio, taxas de luz e IPTU) inadimplidos pelo requerido relativas ao período da relação locatícia.

Condiciono a exigência da obrigação, no entanto, à comprovação, pela parte autora, do pagamento de todos os referidos débitos (sub-rogação) até o início da fase de cumprimento de sentença.

Em face da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, concedo ao atual ocupante do imóvel o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo.
12/09/2023 17:22

Recebidos os autos
12/09/2023 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702326-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS REU: MATHEUS SANTANA GONCALVES, CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA, LUCAS GOUVEIA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

Subsidiariamente, a oitiva de testemunhas.

Por outro lado, a parte requerida permaneceu inerte.

Verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos, sendo que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Outras decisões
11/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de MATHEUS SANTANA GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:16

Recebidos os autos
31/07/2023 15:16

Outras decisões
03/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2023 07:52

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
04/04/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/03/2023 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2023 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:02

Recebidos os autos
27/02/2023 21:02

Outras decisões
09/02/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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