06/09/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:05

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de IZAURA BRAGA DE MELLO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724830-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA MUNIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: IZAURA BRAGA DE MELLO REPRESENTANTE LEGAL: LAUMAR JOSE BRAGA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA MUNIZ em desfavor do espólio de IZAURA BRAGA DE MELLO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 164988781, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
09/08/2023 22:53

Recebidos os autos
09/08/2023 22:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IZAURA BRAGA DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:59

Recebidos os autos
12/07/2023 19:59

Outras decisões
11/07/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:59

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
29/03/2023 20:44

Recebidos os autos
29/03/2023 20:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA MUNIZ - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
27/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 07:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 05:07

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:40

Recebidos os autos
17/02/2023 20:40

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:15

Recebidos os autos
16/01/2023 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2023 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
31/12/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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