07/10/2024 17:48

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:45

Recebidos os autos
20/09/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 17:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/08/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:22

Recebidos os autos
22/07/2024 18:22

Outras decisões
26/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708860-61.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para manifestação sobre a proposta de ID. 194766031, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
27/05/2024 14:41

Recebidos os autos
27/05/2024 14:41

Outras decisões
26/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708860-61.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente no valor de R$ 3.044,24, conforme certidão anexada e promovida a transferência do valor para a conta judicial vinculada ao processo, a fim de garantir a atualização monetária do valor penhorado.

Intime-se a parte executada via DJe, acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 854, §§ 2º e 3º e 525, § 11, do CPC.

Expirado o prazo, sem manifestação da parte executada, transfira-se os valores penhorados mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente, a qual deverá informar os dados para transferência ou PIX (CPF/CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico/ofício de transferência.

Após, intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.

Com a planilha, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER.

Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:32

Recebidos os autos
16/02/2024 17:32

Outras decisões
15/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:35

Recebidos os autos
17/10/2023 14:35

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708860-61.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a executada alega a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 206 do Código Civil.

A parte exequente manifestou-se no ID. 165632567.

DECIDO.

Cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, referente a notas promissórias inadimplidas pela executada.

O prazo prescricional, no caso em tela, é de 5 (cinco) anos, contados do vencimento de cada nota promissória.

Assim, tendo a ação sido proposta dentro do prazo legal, o feito foi recebido e prolatada a sentença de ID. 92794758.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

DEMORA NA CITAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA.

PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA. 1.

Conforme enunciado da Súmula 504 do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição quinquenal estabelecido pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, cumprindo aferir eventual extinção temporal da pretensão deduzida, sem olvidar da ocorrência de possíveis causas interruptivas. 2.

Deve se levar em consideração, ainda, a suspensão dos prazos prescricionais em razão do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia coronavírus (COVID -19) de forma que a alegação de prescrição não prospera. 3.

Inexistência de desídia da parte autora em integrar a relação processual. 4.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1710309, 07115273320238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo fixado para a prescrição da pretensão, conforme artigo 206-A do Código Civil, ou seja, 5 (cinco) anos.

Portanto, tendo a sentença sido proferida em 28/05/2021 e o pedido de cumprimento recebido em 27/04/2023, não há que se falar em prescrição intercorrente.

REJEITO, pois, a impugnação de ID. 160039315.

Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens, conforme decisão de ID. 156766372.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
17/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:56

Recebidos os autos
16/08/2023 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:35

Recebidos os autos
14/06/2023 17:35

Outras decisões
26/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 10:33

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2023 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 16:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 12:27

Recebidos os autos
27/04/2023 12:27

Outras decisões
03/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2023 17:54

Processo Desarquivado
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
03/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:38

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:38

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:09

Recebidos os autos
07/07/2021 17:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
01/07/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
01/07/2021 15:44

Transitado em Julgado em 01/07/2021
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:09

Recebidos os autos
28/05/2021 17:09

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 05/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 13:25

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DA COSTA DE ASSIS em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 15:13

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/03/2021 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 12:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2021 14:39

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 00:02

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:50

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:47

Juntada de Certidão
20/10/2020 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 16:09

Recebidos os autos
24/09/2020 16:09

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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