07/11/2024 06:06

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 15:26

Recebidos os autos
06/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 18:24

Desentranhado o documento
02/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos
05/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 05:40

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706194-17.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Requerido: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero a intimação em relação à Decisão de ID 203458032.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 07:24:27.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
24/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706194-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX (CPF: *58.***.*58-72); MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO (CPF: *10.***.*67-45); Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX Endereço: SQSW 305 BLOCO H APTO 406, Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70763-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na petição de ID 196137088, o exequente informou que não havia mais quantias a serem cobradas no presente feito.

A sentença de ID 197708985 extinguiu o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

De acordo com o extrato BANKJUS, consta depósito em conta judicial vinculada ao presente processo (ID 203436707), no valor de R$ 43,65 (quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Assim, restitua-se o valor ao executado JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FELIX, intimando-o para que forneça seus dados bancários.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:20:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
10/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:34

Recebidos os autos
09/07/2024 17:34

Outras decisões
09/07/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:55

Recebidos os autos
22/05/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706194-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX (CPF: *58.***.*58-72); MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO (CPF: *10.***.*67-45); Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX Endereço: SQSW 305 BLOCO H APTO 406, Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70763-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Distrito Federal em desfavor de José Raimundo Pereira Felix, visando o pagamento da quantia de R$ 9.984,37 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

O executado apresentou proposta de acordo, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (ID 154772917): depósito de 30%, no valor de R$ 3.294,85 (ID 154772919), acrescido de 6 parcelas mensais, no valor de R$ 1.281,32, totalizando R$ 10.982,80.

O Distrito Federal concordou com a proposta ao ID 156025616, na forma do art. 916 do CPC.

A sentença de ID 156271804 homologou o acordo entabulado e determinou o pagamento das parcelas diretamente na conta indicada pelo exequente, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Intimado para demonstrar o cumprimento integral do acordo, o executado acostou os respectivos comprovantes de pagamento (IDs 186331906). É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 916 do CPC, “reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”.

No caso dos autos, observa-se que o exequente deixou de acrescer às parcelas o valor correspondente à correção monetária e juros de um por cento ao mês, resultando em débito remanescente no valor de R$ 858,19 (oitocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha de ID 193060092.

Assim, intime-se a parte executada para efetuar o depósito da quantia faltante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, com a adoção dos atos constritivos.

Não havendo pagamento, remetam-se os autos ao setor competente para realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD.

Adote a serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:36:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
17/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:17

Recebidos os autos
16/04/2024 17:17

Outras decisões
12/04/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:18

Recebidos os autos
23/03/2024 00:18

Deferido o pedido de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX - CPF: *58.***.*58-72 (REVEL).
21/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706194-17.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX DESPACHO Vistos etc.

Dê-se vista à parte executada, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 188052231.

Sem prejuízo, intime-se o DER/DF para que indique a proporção de distribuição da quantia depositada nos autos (principal X honorários advocatícios), a fim de viabilizar a liberação dos valores mediante a expedição de alvará judicial.

Prestada a informação, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, com os dados bancários indicados ao ID 188054841, quais sejam: a) Valor principal: DISTRITO FEDERAL: Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente nº 6768-7, Chave PIX nº 00.***.***/0001-26, CNPJ nº 00.***.***/0001-26; e, b) Honorários: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:35:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:55

Recebidos os autos
01/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706194-17.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX DESPACHO Vistos etc.

O executado apresentou proposta de acordo nos seguintes termos (ID 154772917): depósito de 30%, no valor de R$ 3.294,85 (ID 154772919), acrescido de 6 parcelas mensais, no valor de R$ 1.281,32, totalizando R$ 10.982,80.

O Distrito Federal concordou com a proposta ao ID 156025616.

A sentença de ID 156271804 homologou o acordo entabulado e determinou o pagamento das parcelas diretamente na conta indicada pelo exequente, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Sobreveio petição do Distrito Federal, requerendo a intimação do exequente para complementar o pagamento (ID 182424499).

O executado se manifestou em contraditório (ID 184841542). É o simples relatório.

Decido.

Intime-se a parte executada para que demonstre, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral do acordo, acostando os respectivos comprovantes de pagamento, vez que constam apenas os depósitos das parcelas efetuados nos dias 10/05/2023 (ID 184843950), 16/08/2023 (ID 184843951), 19/06/2023 (ID 184843954) e 21/07/2023 (ID 184843955).

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 17:02:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
01/02/2024 17:16

Recebidos os autos
01/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706194-17.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX DESPACHO Intime-se o executado para ciência e pagamento do saldo remanescente apontado pelo DER DF no ID 182424500.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de dezembro de 2023 17:05:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/01/2024 11:26

Recebidos os autos
08/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:46

Recebidos os autos
05/12/2023 15:46

Outras decisões
04/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 20/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706194-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REVEL: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o cumprimento integral do acordo firmado entre as Partes, o qual finda em outubro/2023.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:15:57.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
27/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:13

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 23:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:38

Recebidos os autos
04/09/2023 13:38

Outras decisões
04/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706194-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX (CPF: *58.***.*58-72); MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO (CPF: *10.***.*67-45); Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX Endereço: SQSW 305 BLOCO H APTO 406, Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70763-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista que o depósito judicial de ID 154772918 se refere ao pagamento da primeira parcela do acordo entabulado entre as Partes, determino a intimação do DER/DF para que indique a proporção de distribuição da quantia depositada nos autos (principal X honorários advocatícios).

Prazo: Cinco dias.

Com a informação supra, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, com os dados bancários indicados ao ID 157589748, quais sejam: a) Valor principal: DISTRITO FEDERAL: Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente nº 6768-7, Chave PIX nº 00.***.***/0001-26, CNPJ nº 00.***.***/0001-26; e, b) Honorários: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o cumprimento integral do acordo firmado entre as Partes.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I
15/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:13

Recebidos os autos
15/08/2023 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2023 15:13

Deferido em parte o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
14/08/2023 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 20:02

Processo Desarquivado
14/08/2023 20:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 13:03

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 18/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:22

Recebidos os autos
24/04/2023 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 22:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:30

Expedição de Mandado.
28/02/2023 20:26

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 12:13

Expedição de Mandado.
19/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 15:47

Recebidos os autos
19/12/2022 15:47

Outras decisões
13/12/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:08

Recebidos os autos
07/11/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 04/11/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:01

Expedição de Edital.
23/07/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 09:10

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:57

Recebidos os autos
10/06/2022 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2022 14:19

Transitado em Julgado em 09/06/2022
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:32

Recebidos os autos
19/04/2022 13:32

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:18

Recebidos os autos
06/04/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2022 19:41

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:23

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2022 19:49

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:00

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:01

Juntada de Certidão
11/01/2022 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:29

Recebidos os autos
11/01/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/12/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 22:21

Expedição de Certidão.
08/12/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:55

Recebidos os autos
24/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:51

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 07:12

Expedição de Mandado.
25/10/2021 21:00

Expedição de Certidão.
24/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 22:32

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:42

Recebidos os autos
30/08/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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