28/08/2024 12:31

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 06:19

Processo Desarquivado
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:43

Recebidos os autos
18/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:43

Outras decisões
11/06/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:49

Recebidos os autos
16/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:49

Outras decisões
08/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 20:27

Recebidos os autos
29/10/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 20:27

Outras decisões
20/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:31

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703654-17.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO DAVID SILVA SOARES *08.***.*72-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 168876081 que suspendeu o feito.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ressalte-se que a embargante foi intimada para se manifestar a respeito do resultado da pesquisa de bens, via Sniper, conforme certidão de ID 167440760.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Não havendo bens indicados à penhora e em conformidade com a decisão de ID 168876081, TORNEM estes autos ao arquivo provisório.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 22:08

Recebidos os autos
19/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:08

Outras decisões
19/09/2023 22:08

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:53

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703654-17.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO DAVID SILVA SOARES *08.***.*72-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de certidão para protesto, inclusão do executado no cadastro de inadimplentes e expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que informe se o devedor possuí algum vínculo empregatício.

Decido.

EXPEÇA-SE certidão para protesto.

INCLUA-SE o executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Este juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos.

Dessa forma, não se justifica o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para buscar informações acerca de eventual relação de emprego do executado.

Não cabe ao Judiciário ser compelido a suportar um ônus que cabe ao credor no sentido de engendrar esforços para indicar bens dos devedores passíveis de penhora.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de ofício ao MTE.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 29/08/2022, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID 135046929.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

Na execução amparada por duplicatas mercantis a prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18 da Lei 5.474/68.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 29/08/2026, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 10:04

Recebidos os autos
18/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:04

Deferido em parte o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
18/08/2023 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:47

Recebidos os autos
01/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:47

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
19/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 23:33

Recebidos os autos
12/07/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 23:33

Outras decisões
25/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:08

Expedição de Alvará.
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SILVA SOARES *08.***.*72-62 em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 12:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 18:10

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:36

Recebidos os autos
29/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID SILVA SOARES *08.***.*72-62 em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:18

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 13:07

Expedição de Mandado.
21/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 20:57

Recebidos os autos
31/01/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 13:37

Expedição de Mandado.
17/09/2021 10:25

Recebidos os autos
17/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:25

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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