21/02/2025 13:14

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:24

Processo Desarquivado
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 16:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/11/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:56

Recebidos os autos
25/09/2024 14:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:01

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico erro material na decisão de ID 197640628, quanto à forma de pagamento dos valores exequendos, que passo a sanar no presente momento, fazendo constar que o crédito principal deverá ser satisfeito por meio de Precatório, tendo em vista que supera o teto legal de 60 (sessenta) salários mínimos.

No mais, permanece a decisão tal como foi lançada.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/07/2024 15:01

Recebidos os autos
23/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:01

Outras decisões
10/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
22/05/2024 14:27

Recebidos os autos
22/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 14:27

Outras decisões
16/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:17:02.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:53

Recebidos os autos
01/04/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/03/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para juntarem o documento solicitado pela contadoria judicial no ID 189297430.

Após, retornem-se os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 16:32

Recebidos os autos
11/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 14:17

Recebidos os autos
08/03/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 17:15

Recebidos os autos
07/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
15/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:58

Recebidos os autos
10/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 16:16

Recebidos os autos
03/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:34

Recebidos os autos
20/09/2023 17:34

Outras decisões
19/09/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:05

Recebidos os autos
30/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:05

Outras decisões
30/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento comprobatório acerca da DIB (data de início do benefício) do auxílio-acidente implantado pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2023 13:05

Recebidos os autos
22/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717514-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE AUGUSTO RUELA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do M.M.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 12:37:22.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
31/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2023 19:42

Transitado em Julgado em 13/05/2023
31/05/2023 17:47

Recebidos os autos
31/05/2023 17:47

Outras decisões
23/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
26/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:20

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:59

Recebidos os autos
13/03/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
16/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:07

Recebidos os autos
15/12/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
06/12/2022 22:29

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:55

Expedição de Mandado.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:43

Recebidos os autos
16/09/2022 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 09:43

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:32

Recebidos os autos
24/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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